crédito carbono

A Conferência do Clima em Copenhague e o retorno dos incentivos

(*) Ana Carolina Cabral Murphy

Quais as possibilidades de lucro para as empresas já atingidas pela recessão lidarem com o novo cenário de regulamentação ambiental? Ou como as empresas atingidas pela recessão podem lucrar ao invés de perder com a regulamentação ambiental?

Quando o assunto é iniciativa para o desenvolvimento sustentável, existem muitas dúvidas sobre a sustentabilidade.  E o foco da questão principal acaba ofuscado. As respostas a essas perguntas  tendem a ser complicadas. Nesse artigo procuro  traduzir e desmistificar os riscos, as possibilidades, os mitos, e as oportunidades dessa questão. Observa-se inicialmente que  no Brasil- grande parte da indústria teme os novos custos ambientais e uma alta da carga tributária.

Em 2006, seis ex-chefes da EPA (Environmental Protection Agency) norte-americana  concordaram que o aquecimento global é um problema real e que os seres humanos têm culpa significativa, embora não haja unanimidade sobre como proceder.  O governo dos Estados Unidos  criou uma iniciativa de liderança bipartidária para negociar e avaliar a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) com as empresas e as Câmaras de Comércio. A  iniciativa contou com  a ajuda dos governos estaduais e locais para negociar um acordo para a Lei de Limpeza do Ar  (Clean Air Act). Três anos depois, a EPA aprovou a ratificação da iniciativa  ao reconhecer tanto o dióxido de carbono quanto outros gases de efeito estufa como poluentes.

Entretanto, alguns jornais estadunidenses ao ligar a decisão da EPA a futuros impostos e prejuízos para empresas e indústrias contribuíram para inflar os mitos de perda de receita para os empresários.  Até que em 6 de dezembro de 2009, líderes da comunidade empresarial nos Estados Unidos publicaram uma declaração importante por meio  de um anúncio de página inteira em formato de carta aberta no New York Times. Requisitando o presidente Obama e o Congresso dos EUA a aprovar legislação que combate efetivamente  alterações climáticas após a Conferência de Mudança Climática da ONU(Organização das Nações Unidas),  em Copenhague (Dinamarca). De acordo com a Carta, se os Estados Unidos investirem em energia limpa, o resto do mundo vai seguir essa liderança. Mas caso contrário, o país perderá uma oportunidade crucial para liderar a Revolução Industrial Verde.

Também existe no Brasil uma forte tendência para a criação de novos impostos para as indústrias poluidoras. Devo argumentar  que economistas com experiências práticas sabem que tais soluções são ineficientes, uma vez que , de um lado, os grandes conglomerados possuem recursos para contratar consultores e contadores que vão achar meios legais para reduzir os encargos. Do outro lado, os pequenos e médios empresários acabam pagando mais impostos. E perdem a competitividade devido ao corte de recursos financeiros realocados para cobrir novos tributos, que seriam usados para investir em inovação e criar empregos.

Nos bastidores de Washington DC, a solução cada vez mais popular gira em torno dos incentivos econômicos e não de impostos. Bem como a criação de tarifas para importação de produtos específicos de indústrias poluentes (exemplo: indústria química da China), que representam um percentual elevado das emissões globais. No comércio exterior, a adoção de tarifas adicionais tende a funcionar como punição, mas  neste caso, essas indústrias chinesas teriam um incentivo para mudar e adaptar-se.

Quando o governo cria um imposto, os consumidores sentem o impacto de uma maneira indireta, o que é ineficiente. Já os incentivos e  descontos sobre impostos tendem a se pagar. Se modelados corretamente, incentivos representam um alívio aos contribuintes e reduzem a carga adicional de despesas para a indústria.

Um grande exemplo de incentivos eficientes são aqueles correlacionados ao consumo. Nesse caso, uma revolução de inovações “verdes” e tecnologias limpas vão ajudar a todas as indústrias e não gerar prejuízos.  Um ótimo exemplo feito no Brasil é a desoneração permanente do IPI incidente sobre aerogeradores utilizados na produção de energia de fonte eólica. A previsão de desoneração é de R$ 369 milhões em 2010.

Outro exemplo ocorreu no auge da crise, quando o governo reduziu o Imposto sobre Pprodutos Industrializados (IPI) e as vendas da indústria automobilística do Brasil subiram. Mas seguindo a lógica de incentivos sustentáveis, a redução do IPI poderia ser considerada como um tipo de incentivo. Porém para ser mais eficiente se fosse atrelada a compra de carros de mais baixo consumo usando a quilometragem / litro como referência e não somente a cilindrada. Tal medida seria um incentivo mais eficaz para a indústria automobilística brasileira.  Os carros que consomem mais combustível  deveriam ser cortados da lista de redução do IPI, uma vez que no no longo prazo, eles vão representar um encargo de emissões gasosas poluentes. 

No Estado de Nova York, tanto as indústrias, quanto as pequenas e médias empresas, já estão recebendo incentivos do fornecedor local de energia ConEdison, para o uso de energias renováveis.  A ConEdison criou vários tipos de descontos para os seus clientes individuais relativos ao uso eficiente de sistemas de refrigeração, aquecimento a gás e energia elétrica. A empresa passou a usar um modelo comercial de B2B (de negócio para negócio) para comprar o excesso de energia proveniente de indústrias que utilizem fontes renováveis de energia. Com isso, a ConEdison criou um produto ‘verde’ focado nos consumidores que querem ser eco-friendly e não se incomodam em pagar um custo adicional por energias limpas. Falei recentemente com um executivo da ConEdison e fui  informada que a demanda continua maior que a oferta, e a ConEdison  vai investir mais em energias renováveis.

Outro exemplo para a indústria de transportes, uma pequena empresa com uma frota de 15 veículos que viajam uma média de 3.200 quilômetros  por semana, se convertida para o gás natural ou biodiesel pode obter uma redução de 8% das emissões de gases com efeito estufa e uma economia de custos. Ao longo do tempo, tais reduções representam economias de escala para os governos locais e federais que vão gastar menos em saúde e programas de ar limpo. E o mito que a indústria de saúde será prejudicada é infundado, porque essa redução irá liberar os orçamentos públicos para compra de equipamentos e o tratamentos para outras doenças.

As refinarias da ExonMobile na Itália estão também reduzindo as suas emissões, utilizando as tecnologias da Air Liquide e outras empresas. Tais mudanças são financiadas com verbas e incentivos fiscais. A mesma lógica pode ser replicada a refinarias brasileiras que poderiam receber incentivos fiscais e linhas de crédito especiais de programas de financiamento públicos e privados.  O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)  possui um fundo de investimento socialmente responsável, parte desse fundo poderia ser direcionado para a adoção de tecnologias limpas com âmbito de reduzir as emissões de CO2 (dióxido de carbono) das industrias mais poluidoras. Mais uma vez a perda de receita também pode ser substituída pela venda das emissões de CO2 compensadas de volta ao BNDES ou ao investidor privado.

Com a adoção de regras lógicas tanto a indústria quanto os empresários terão incentivos para reformular as práticas de seus negócios. Como em todos os ciclos industriais da história, os mais competentes sobreviverão e os menos eficientes são aos poucos eliminados. Mas essas mudanças e adaptações, como já explicadas no clássico “Vantagem Competitiva das Nações” de Michael Porter possibilitaram que tanto os negóciosquanto o país desenvolvam novas vantagens. Com os incentivos para a sustenabilidade tanto os empresários quanto a industria vão gerar lucros com a criação de novos produtos e mercados.

(*) Ana Carolina Cabral Murphy é pesquisadora da Columbia University  e fundadora da MicroEmpowering.Org com sede em Nova York (EUA)
e-mail: acm2134@columbia.edu