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FIRJAN lança calendário para auxiliar empresas no cumprimento de obrigações ambientais

Empresas que não atenderem exigências podem sofrer sanções e multas

Do Rio de Janeiro

A indústria fluminense precisa cumprir anualmente uma série de obrigações ambientais, que vão desde prazos para solicitação de renovação de licenças até a entrega de relatórios e formulários demandados pelos órgãos ambientais. Para ajudar as empresas a cumprir todas as exigências, sem riscos de sanções ou multas, o Sistema FIRJAN lançou o "Calendário de obrigações ambientais 2017". O objetivo da publicação, disponível online, é facilitar a visualização dos prazos e contribuir para um maior entendimento sobre o que cada instrumento legal exige.

“Obrigações ambientais são de cumprimento compulsório para empresas potencialmente poluidoras, ou seja, aquelas que são regularmente licenciadas pelos órgãos ambientais, independente do seu porte, localização ou atividade”, explica o gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho do Sistema FIRJAN, Jorge Peron.

Caso não atendam às exigências, as empresas podem sofrer diversas sanções ou multas. “Todas as obrigações legais são revestidas de algum nível de complexidade. “As ambientais não são diferentes e, por isso, trabalhamos para simplificar o dia a dia do empresário”, completa Peron.

A publicação traz informações sobre o âmbito das exigências ambientais, quais empresas estão sujeitas, periodicidade, prazos, como proceder e legislações de referência. Uma delas, por exemplo, é a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que deve ser paga trimestralmente por empresas listadas na Política Nacional do Meio Ambiente. O não cumprimento dessa obrigação gera inscrição em dívida ativa e respectiva execução fiscal.

O calendário está disponível no site www.firjan.com.br/obrigacoesambientais, onde também é possível fazer download da Cartilha de Suporte à Indústria para o Preenchimento do CTF/APP, criada para esclarecer as principais dúvidas do empreendedor com relação ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras do Ibama. Em caso de dúvidas, as empresas podem entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho do Sistema FIRJAN através do e-mail meioambiente@firjan.com.br.





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