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PLURALE EM REVISTA, EDIÇÃO 56 - O compliance nosso de cada dia

Empresários pesquisados concordam que a adoção de boas práticas de governança corporativa são salutares para todos. Mas...

Por Nelson Tucci, Colunista de Plurale

Em um mundo cada vez mais complexo, empresas precisam estar preparadas para as mudanças regulatórias e as tecnológicas. As primeiras são as inevitáveis e as outras, sempre que bem executadas, facilitarão sua vida. Quem lê jornal, sites e blogs já se acostumou à expressão “compliance” – especialmente após a deflagração da Operação Lava Jato. Plurale resolveu saber a quantas anda essa questão no país atualmente. E ouviu dois importantes consultores, bem como acessou pesquisas recentes. Uma delas, da PwC, revela que os crimes mais comuns junto às corporações no País são roubos de ativos; fraudes em compras e suborno e corrupção. A segunda é parte do Relatório Global de Fraude & Risco 2016/17 da Kroll, apontando que no mundo 82% dos empresários dizem conhecer ao menos um caso de fraude na companhia, enquanto no Brasil o índice cai para 68%. A consultoria acredita que as organizações locais estão com mecanismos defasados, ou inexistentes, dificultando sua detecção.

O termo compliance tem origem no verbo inglês ´to comply´, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução ou um comando. Sintetizando, adotar o compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos. Embora frequente o dicionário popular há menos tempo, no mundo corporativo a temática não é nova. “Desde 1980 eu já tratava de avaliar a conformidade das operações com suas políticas e procedimentos e quanto às leis e regulamentos, como auditor externo”, destaca o consultor de empresas Eduardo Pardini.

Segundo ele, nos Estados Unidos essa preocupação existe desde 1977, com a outorga do Código Anticorrupção, e no Brasil o conceito passou a se difundir mais nos últimos quatro anos, com a adoção da Lei Anticorrupção. Pardini, que é sócio da Crossover Consulting & Auditing e diretor executivo do Internal Control Institute, é taxativo ao afirmar que “primeiramente precisamos entender que compliance é uma atitude, que todos dentro de uma empresa devem ter quanto ao comprometimento e ao atendimento das regras que regem a operação”.

Crítico de modismos, ele adverte para a empulhação: “Há muita consultoria dizendo bobagem por aí. Como isto virou um produto bastante vendável, cometem-se inúmeros exageros”. Procurando desmistificar o conceito, em suas palestras, Pardini afirma que não é preciso investir dinheiro desnecessariamente. “Reforçar os mecanismos que já existem é o primeiro passo”, explica a Plurale, acrescentando que esta atitude de compliance deve começar obrigatoriamente pela alta gestão.

MULTIS

Em semelhante linha de raciocínio, o professor universitário, consultor e estrategista empresarial Jorge Guzo conta que as empresas multinacionais já absorveram o conceito há mais tempo. Ele que há 10 anos foi compliance officer da Phillips do Brasil diz também que compliance é conceito. “Por isso as grandes empresas já entregam, no primeiro dia de trabalho, o Código de Conduta. Ali não está tudo, mas o suficiente”.

Guzo lembra que o monitoramento em seu antigo trabalho era constante, no âmbito interno, e no externo havia alinhamento entre as filiais todo ano, na Holanda. “Algumas posturas são básicas e universais, mas é preciso sempre levar em consideração as questões culturais, pois o que é permitido no Brasil, por exemplo, pode não ser na Europa, Ásia ou África. É preciso ajustar essas questões sempre”, recomenda.

Para o professor, que também foi secretário de Administração e Modernidade na cidade de Santo André, na Grande São Paulo, antes mesmo dos controles financeiros e jurídicos, é preciso olhar para a educação corporativa. Uma tarefa que reconhece não ser nada simples. “A educação e cultura pode mudar às vezes dentro do próprio país, dependendo da região em que você atua, mas a preservação da conduta não, pois ocorrendo isto haverá quebra de valor”.

CRESCENTE

O Relatório Global de Fraude & Risco, da Kroll, diz que os registros estão aumentando ano a ano, vindo de 61% em 2012, para 70% em 2013, 75% em 2015, até chegar ao ápice de 82% em seu levantamento recente. E enfatiza: “O recorte nacional, contudo, surpreende ao ir na contramão dessa tendência. Ao lado de Itália e Índia, o Brasil aparece abaixo da média global: 68% dos respondentes brasileiros relataram ter sofrido algum tipo de fraude em 2016. Seria o Brasil um oásis de segurança empresarial ou um país em que as fraudes são pouco detectadas?”. Adiante, o próprio documento responde, acreditando que a ineficiência de controles internos não tem permitido a detecção de mais fraudes nas organizações brasileiras.

Já a edição 2016 da pesquisa global bianual da consultoria PwC sobre Crimes Econômicos aponta que a fatia de companhias que se declararam vítimas de crimes econômicos caiu de 27% (2014) para 12% (2016). O estudo, que contou com 211 empresas que responderam ao questionário no Brasil, não inclui a Petrobras, alvo de investigação da operação Lava Jato. Este índice de Crimes Econômicos relatados pelas empresas brasileiras é, curiosamente, um dos menores entre os 115 países incluídos no estudo (a média mundial foi de 36% em 2016, com queda de 1% no período), e vem caindo há cinco anos, sendo que em 2016 o recuo foi maior.

A análise interna da pesquisa entende que algumas razões podem ter a ver com a nova Lei Anticorrupção, com a onda de escândalos econômicos, com a repercussão da Operação Lava Jato e, também, com a melhoria dos sistemas e políticas de compliance das companhias. Entretanto, a amostra não descarta a possibilidade de tais índice estarem relacionados à redução da eficácia em sua detecção.

Segundo o apurado, os três tipos de crimes mais comuns no Brasil são, pela ordem:
roubo de ativos – 65% (similar à média mundial de 64% – o maior crime global);
fraude em compras – 58% (muito acima da média mundial, de 23% – o quarto maior crime global), com grande crescimento desde a última pesquisa (44% em 2014, o maior índice do mundo); e o suborno e corrupção – 23% (próximo à média mundial de 24% – terceiro maior crime global).

A KPMG do Brasil também mostra, em sua 2ª edição, pesquisa apontando que as empresas mantiveram os investimentos, permitindo o aperfeiçoamento do Programa de Compliance. Entretanto, destaca: “Mas, conforme apurado com base nas respostas de aproximadamente 250 empresas, ainda há um longo caminho a ser percorrido”. Neste trabalho, apenas 58% das empresas afirmaram possuir mecanismos de gestão de riscos de compliance, enquanto 42% informaram desconhecê-los.

(*) Nelson Tucci (nelson.tucci@uol.com.br) é Colunista de Plurale, colaborando com artigos sobre Governança e Sustentabilidade. É jornalista e consultor em Comunicação Empresarial.





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