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PLURALE EM REVISTA - EDIÇÃO 60 - O sofrimento do povo com o transporte público

Por Marcus Quintella, Colunista de Plurale

A péssima qualidade do transporte público nas cidades brasileiras é um problema que parece não ter fim e que pouco sensibiliza os governantes e políticos de nosso país. Os cidadãos brasileiros sofrem com sistemas de transportes públicos que não atendem suas necessidades de deslocamentos e são pouco abrangentes, pois não alcançam todas origens e destinos das regiões metropolitanas onde vivem e trabalham, não são totalmente integrados de forma física e tarifária, visto que não permitem viagens em todos os modos de transporte possíveis, com um só bilhete, são desconfortáveis, impontuais, pouco frequentes, inseguros e absurdamente caros, dado que oneram excessivamente os orçamentos das famílias, especialmente, as mais carentes.

É notório o descontentamento da população com essas condições inaceitáveis e politicamente desastrosas do transporte público, em todas as médias e grandes cidades brasileiras. Em outubro de 2016, o jornal Valor Econômico publicou a pesquisa denominada “Mobilidade para ir e vir do trabalho”, sobre a insatisfação dos trabalhadores usuários do transporte público, em dez capitais. Em média, o resultado mostrou que 45% dos entrevistados percebem os modos de transporte por ônibus e trem como ruins ou péssimos. As cidades com as piores avaliações para o modo ônibus foram Brasília (59%), Recife (57%), Salvador (49%) e Belo Horizonte (48%). Os trens de São Paulo foram avaliados como ruim ou péssimo por 47% dos entrevistados. No caso do modo metroviário, a rejeição verificada foi de apenas 28%, em média, nas dez capitais do país.

A pesquisa em questão comprova a falta de capilaridade, frequência e integração dos modos de transporte, uma vez que, nas dez capitais pesquisadas, o tempo médio de deslocamento varia em torno de uma hora e 43 minutos, no percurso casa-trabalho-casa, com trajeto médio 28 km. Essa pesquisa mostra apenas o tempo médio perdido com o transporte público, todavia, nas grandes metrópoles brasileiras, milhões de pessoas perdem entre 3 a 4 horas, ou mais, dentro de um modo de transporte, todos os dias, no trajeto casa-trabalho-casa, em condições desconfortáveis, inseguras, inviáveis economicamente e insatisfatórias operacionalmente.

Na prática, esse sofrimento humano com o transporte público é um extraordinário problema ambiental antrópico, visto que impede a mobilidade urbana da população e prejudica as condições de saúde, lazer, trabalho e relações sociais das pessoas. O trânsito e os meios de transporte têm um papel fundamental no dia a dia da população, de forma direta ou indireta, uma vez que participam de praticamente todas as atividades cotidianas dos cidadãos. O transporte público faz parte desse contexto e sua precariedade e escassez causa malefícios psicológicos, ambientais, físicos e sociais, ou seja, sofrimento humano.

Penso que existe uma tendência geral de menosprezo por esse tipo de sofrimento humano, especialmente pelos governantes e políticos, pois se trata de um sofrimento solitário, subjetivo, silencioso e de difícil mensuração. Na realidade, diante da falta de investimentos maciços e eficazes no setor, as pessoas reclamam e suplicam por melhores condições de transporte, mas acabam se acostumando e se conformando com o sofrimento diário, pois precisam trabalhar e viver. Assim, o sofrimento com o transporte público fica banalizado e as pessoas acabam achando normal essa situação, e as soluções são eternamente postergadas.

Durante o seminário Transporte público urbano: desafios e oportunidades, realizado em 01/06/17, em Brasília, pelo jornal Valor Econômico, em parceria com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o Ministério das Cidades (MCid) afirmou que existem recursos financeiros disponíveis para o financiamento de sistemas de mobilidade urbana no país, suficientes para realizar muito mais do que vem sendo feito nas cidades brasileiras. Entretanto, todo esse dinheiro não é convertido em melhorias na mobilidade urbana porque faltam projetos de qualidade, que não promovem a integração entre os municípios das regiões metropolitanas, entre outras imperfeições. Segundo o MCid, essa falta de uso dos recursos disponíveis acarretará na redução do orçamento para a mobilidade urbana, no período 2017 a 2020.

Para agravar ainda mais a situação, o transporte público brasileiro está baseado no modo rodoviário, sendo, portanto, movido a gasolina e óleo diesel, com grandes emissões na atmosfera de gases tóxicos que contêm monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos, óxidos de enxofre e material particulado. Tais emissões causam danos ambientais, como o aumento do efeito estufa, e contribuem fortemente para o adoecimento e morte de milhares de brasileiros, todo ano, por causa da poluição atmosférica. O monóxido de carbono causa tonturas, vertigens, alterações no sistema nervoso central e pode levar ao óbito, em grande quantidade, em ambientes fechados. O dióxido de enxofre, presente na combustão do óleo diesel, provoca coriza e danos irreversíveis aos pulmões e também pode ser fatal, em alta dosagem. A fuligem pode atingir o pulmão das pessoas e agravar quadros alérgicos como asma e bronquite, irritação de nariz e garganta e facilitar a propagação de infecções gripais. Tudo isso é sofrimento humano.

Outro fator de sofrimento humano é a poluição sonora produzida pelo trânsito caótico, que provoca distúrbios do sono, estresse, perda da capacidade auditiva, dores de cabeça, náuseas, perda de concentração, taquicardias e alergias.

A solução é bastante simples, mas complexa, ao mesmo tempo, pois depende da percepção do sofrimento alheio pelos governantes e políticos. A reversão desse quadro é um desafio que precisa do envolvimento de toda a sociedade. Não podemos abrir mão do transporte público e precisamos buscar soluções que não prejudiquem o meio ambiente antrópico. Precisamos reverter essa situação de sofrimento humano com pesados investimentos em transporte público não poluente, confortável, rápido, pontual, frequente, seguro, barato, integrado e abrangente. Isso, sim, proporcionará felicidade, bem-estar e qualidade de vida para a população, ao menos no quesito transporte público.

No Brasil, mesmo com todas as barreiras políticas, limitações financeiras e impedâncias éticas e morais, entendo que seja possível a construção de sistemas de transportes dignos e com preço justo, próximo ao que existe na maioria das cidades europeias, por exemplo.

Refiro-me a sistemas de transportes multimodais e intermodais, planejados e integrados de forma física e tarifária, compostos por trens e metrôs, subterrâneos, elevados e em superfície, nos corredores de altas demandas, VLTs e BRTs, em corredores de médias e baixas demandas, e ônibus comuns, micro-ônibus, teleféricos, funiculares e barcas como modos alimentadores e complementares. Além disso, os sistemas de transportes devem ser suportados por terminais de integração, estacionamentos públicos, táxis organizados, ciclovias seguras e sinalizadas, infraestrutura viária competente, com semaforização inteligente e calçadas humanizadas.

Nossas cidades precisam de autoridades metropolitanas, com independência orçamentária e amplos e irrestritos poderes para planejar, projetar, regular, fiscalizar e gerenciar o transporte público, sem interferências políticas e partidárias e com visão de longo prazo.

O inciso V do artigo 30 da Constituição Federal preconiza que o poder público municipal é o responsável primário pelo transporte público urbano. A Emenda Constitucional 90, de 15/09/2015, fruto da PEC 74/2013, torna o transporte um direito social, no mesmo nível de outros direitos já reconhecidos constitucionalmente como essenciais ao bem-estar social dos cidadãos, como educação, saúde, segurança, moradia e previdência.

Existem todos os tipos de soluções para resolver o problema do caótico transporte público no Brasil, mas a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU tem as seguintes propostas, que, acredito sejam consensuais entre os especialistas: priorização das políticas públicas que privilegiam o transporte coletivo sobre o transporte individual, construção de sistemas de transporte conceitualmente corretos, garantia orçamentária de continuidade dos projetos de longo prazo, desoneração permanente dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre os serviços do setor, utilização dos orçamentos públicos para custear os benefícios tarifários que tanto sobrecarregam os usuários comuns, instituição de um fundo com recursos dos combustíveis para subvencionar o transporte público coletivo viabilizando um transporte de qualidade com tarifa acessível à toda a população, ou seja, distinguir a tarifa pública cobrada dos usuários da tarifa de remuneração do operador, implantação de uma política de preços reduzidos para o óleo diesel e energia elétrica consumidos no transporte público urbano.

Em última análise, qual seriam as razões para o direito ao transporte continuar no papel e não ser transformado em realidade? Será que os governantes e políticos não entendem que toda a população, incluindo eles próprios e suas famílias, são vítimas do descaso com o transporte público? Será que os governantes e políticos não possuem inteligência suficiente para entender que o binômio transporte público-segurança pública é o alicerce para a construção de cidades humanas e socialmente justas, visto que esses dois serviços públicos são os únicos que participam e afetam cotidianamente as vidas de todos os cidadãos, independentemente de raça, credo, idade ou posição social? Será que os governantes e políticos não conseguem perceber que, sem transporte público e segurança pública, as ações e projetos para as áreas da educação, saúde, trabalho, alimentação e lazer estarão fadadas ao insucesso e o desperdício de dinheiro público será inevitável? Vamos refletir e agir.





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