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Pelo Brasil

Estímulo financeiro a serviços ambientais se torna lei em Minas Gerais

Projeto de PSA é aprovado na Câmara Municipal de Brumadinho e garante incentivos econômicos condicionados à conservação de áreas naturais

Após um longo período castigado pela crise hídrica, o estado de Minas Gerais tem hoje motivos para comemorar. Foi aprovada a Lei nº 2.396 que institui a Política Municipal de Serviços Ambientais, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e a criação do Fundo Municipal de PSA no município de Brumadinho (MG). A decisão foi publicada no Diário Oficial de 23 de abril e chega para contribuir na solução de problemas que a região metropolitana de Belo Horizonte enfrenta há algum tempo com a crise hídrica.

Nos anos de 2014 e 2015 a região Sudeste do Brasil enfrentou um dos piores episódios de crise hídrica registrados. Rios dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro tiveram suas vazões reduzidas e, o longo período de estiagem, levou os reservatórios a registrar níveis extremamente baixos. Para Minas, o cenário atual é um pouco mais otimista: quatro anos após o início da crise no estado, por conta das recentes chuvas, os mananciais atingiram os maiores níveis do período.

Com o fim da temporada de chuva, dados divulgados pela Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - mostram um aumento contínuo do volume dos reservatórios da Grande Belo Horizonte. Nos últimos dias, o Sistema Paraopeba - conjunto de empreendimentos de armazenamento, captação, tratamento e distribuição de água na bacia do rio Paraopeba para consumo na Região Metropolitana de Belo Horizonte - subiu de 75,5% para 78,7% em seu volume, o maior índice registrado desde 2014. Em 2015, por exemplo, a marca atingida (de 21,3%) foi a menor registrada nos últimos anos. O Rio Manso, um dos reservatórios que compõem o Sistema Paraopeba, está localizado no município de Brumadinho.

Mas o que a nova lei tem a ver com a crise?

“Quando falamos em segurança hídrica, uma das principais ações que vêm à cabeça é o racionamento de água. No entanto, existem outras formas de contribuir para reverter a situação e a proteção de áreas naturais é uma delas. E é aí que entra a lei de PSA”, comenta Renato Atanazio, coordenador de Soluções Baseadas na Natureza da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

O esforço pela implantação de uma lei de PSA na cidade é antigo e ganhou força desde que o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), a Fundação Grupo Boticário e a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) iniciaram o Oásis Brumadinho - uma iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais que promove a conservação da natureza em áreas particulares, em regiões de manancial de abastecimento público. A ideia inicial do MP-MG era destinar recursos provenientes de medidas compensatórias para a proteção ambiental e por meio de uma alternativa que fosse positiva – e não punitiva. O projeto Oásis mostrou que o PSA é viável e possível em Brumadinho. Agora, a lei de PSA transforma isso em política pública, oportunizando que a ação beneficie ainda mais pessoas e áreas naturais.

Com a aprovação da lei - inspirada na experiência Oásis - o próximo passo será trabalhar com a regulamentação da Lei 2.396. A Fundação Grupo Boticário continuará fornecendo apoio técnico e suporte, auxiliando no passo a passo para a execução do projeto e contribuindo em outros aspectos, como no edital de chamamento, voltado a proprietários que tenham o interesse em participar; além da articulação com atores locais. “O PSA instituído por lei servirá de modelo para novas iniciativas de PSA. Também será possível trabalharmos com outras Soluções Baseadas na Natureza, que são ações inspiradas na natureza, para resolverem desafios ambientais, sociais e econômicos, e que irão ajudar a região de Brumadinho e Grande Belo Horizonte. Um exemplo pode ser a criação de zonas de amortecimento de Unidades de Conservação da região”, explica Atanazio.

Conservação como foco da solução do problema

O maior ganho que a região de Brumadinho terá com a aprovação e execução da lei de PSA é o de incentivo à conservação, pois quanto mais conservadas são as áreas e os mananciais, mais água de qualidade e regulação do fluxo hídrico as cidades recebem. E é essa a perspectiva de SbN, trabalhar em favor da natureza para resolução de problemas sociais e econômicos, como no caso, a garantia da segurança hídrica. Atualmente, o Oásis Brumadinho premia financeiramente 12 proprietários rurais por suas florestas conservadas e boas práticas do uso do solo, conta com mais de 50 beneficiários diretos e 31 nascentes protegidas. Com a nova lei, o projeto poderá ser expandido para outras bacias hidrográficas do município e novos proprietários poderão ser beneficiados.

Além da conservação da bacia hidrográfica, as propriedades contribuem indiretamente para que o município continue sendo um grande polo de turismo de aventura e rural, que depende da beleza cênica e, consequentemente, de ambientes conservados. “Como boa parte dessas áreas está em propriedades particulares, é importante incentivar que esses proprietários conservem. Nada mais justo do que premiar quem conserva a natureza e gera benefícios para toda a população. Essa é a lógica do PSA”, diz o coordenador da Fundação Grupo Boticário.

Como consequência desse movimento, os atores locais passam a envolver cada vez mais a população a adotar estratégias de conservação da natureza que tenham impacto positivo na economia e no desenvolvimento local, o que também representa oportunidades para o setor privado. “Incentivamos o investimento em iniciativas mais amplas, como estratégias de gestão territorial inteligente, para garantir e aumentar a resiliência da sociedade frente às mudanças no clima e alterações no uso do solo, por exemplo, além de promover a valorização dos ambientes naturais para que os benefícios sejam duradouros”, avalia Renato.

Sobre a Fundação Grupo Boticário

A Fundação Grupo Boticário é fruto da inspiração de Miguel Krigsner, fundador de O Boticário e atual presidente do Conselho de Administração do Grupo Boticário. A instituição foi criada em 1990, dois anos antes da Rio-92 ou Cúpula da Terra, evento que foi um marco para a conservação ambiental mundial. A Fundação Grupo Boticário apoia ações de conservação da natureza em todo o Brasil, totalizando mais de 1.500 iniciativas apoiadas financeiramente. Protege 11 mil hectares de Mata Atlântica e Cerrado, por meio da criação e manutenção de duas reservas naturais. Atua para que a conservação da biodiversidade seja priorizada nos negócios e nas políticas públicas, além de contribuir para que a natureza sirva de inspiração ou seja parte da solução para diversos problemas da sociedade. Também promove ações de mobilização, sensibilização e comunicação inovadoras, que aproximam a natureza do cotidiano das pessoas.





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