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PLURALE EM REVISTA - EDIÇÃO 63 - Ética sustentável ou sustentabilidade ética

Por Henrique Luz, Colunista de Plurale (*)

Temos vivenciado, nos últimos quatro anos, um Brasil bem diferente. Presidente impedida constitucionalmente, ex-Presidente da República e ex-Presidente da Câmara dos Deputados na cadeia e fazendo companhia a grandes empresários e a colegas políticos de diferentes matizes, alguns deles tendo tido enorme relevo na vida pública brasileira.

Isto é o mínimo que se pode esperar de um país democrático e que pode dispor, saudavelmente, de uma imprensa livre e de uma constituição que, por mais defeitos que possa ter, funciona quando mais precisamos.

A firme presença desses elementos, em um contexto de nítido clamor popular, nos colocou no mais importante momento da história política de nosso País, no que toca à oportunidade de transformação. Refiro-me à busca – claríssima a qualquer observador – por uma nação que se desenvolva em um ambiente que favoreça a ética nas relações. Não importa a classe social ou o rincão do Brasil de onde provêm, claro é que todos almejam uma sociedade mais justa, equânime e ética.

Entretanto, depois de tantos e tantos anos de desmandos, provocados por uma equação em que a falta de integridade ou a falta de preparo estiveram sempre presentes como fatores parametrais - e, em não poucos casos, ambos juntos operando – não poderíamos chegar a qualquer lugar que não fosse exatamente este onde nos encontramos. Ou seja, sofremos pela ausência dos princípios éticos e, ainda, pela ausência de educação formal básica de qualidade. No fundo, ambos têm a mesma origem.

É natural que outras causas de natureza cultural e social têm a sua dose de “culpabilidade” na produção da realidade que enfrentamos hoje. Mas, é inegável que a ausência de investimento maciço na educação fundamental – em beneficio do ensino superior – trouxe, e traz, condições intransponíveis na construção de um país que possa ser minimamente competitivo, com eficiência e produtividade. De um país cujo povo tenha a chance real de almejar um tratamento equânime por parte da sociedade no que toca suas oportunidades de crescer, de se desenvolver. De um país que consiga que suas crianças cheguem saudáveis e instruídas à idade adulta – mesmo tendo sido educadas em escolas públicas - e possam considerar isso um trampolim seguro para a disputa pela vida em condições similares aos que conseguiram trilhar sua educação em instituições privadas. De um país em que Estado e cidadãos são norteados pela ética e pelo respeito.

Bem, no que toca à saúde, um problema secular. Mas, no que nos referimos à educação, hoje estamos muitas vezes piores do que há 40 anos. E que não venham mensurar educação com o “marcador” analfabetismo! Podemos, devemos, temos que demandar muito mais para as nossas crianças e jovens do que simplesmente terem sido alfabetizados. O entendimento, por exemplo, dos princípios éticos. Vivemos uma sociedade mais próxima da estética. Nada contra. Mas, como disse Pierre Reverdy, “a ética é a estética de dentro”.

Temos uma janela gigantesca de oportunidades quando estamos diante de eleições que não somente definirão o próximo Presidente da República como também determinarão os congressistas que queremos ter. E porque isso - se não inteiramente óbvio em um país como o nosso – é fundamental? Numa democracia, a qualidade dos congressistas é tão importante, ou ainda mais, que a do Presidente da República. Os deputados e senadores têm o poder de refutar ou de aprovar proposições do Executivo, de acordo com critérios que sejam críveis perante a Nação e coerentes com os mandatos que receberam de seus eleitores.

Mas, não esperemos soluções “mágicas” para o desenvolvimento. Sofremos de uma doença gravíssima, que vem nos causando uma deterioração muito rápida: o enorme e crescente déficit nas contas públicas. Para isso, contribuem, com protagonismo, a gestão da previdência social e as empresas estatais. A previdência, mantida em níveis impagáveis e, ainda pior, pessimamente gerida, gerando déficits que crescem em uma razão totalmente desproporcional, atingindo centenas de bilhões em 2017. E, ainda, com benefícios desiguais entre os servidores públicos e os da iniciativa privada. Ainda na “fábrica” de déficits, cerca de 150 empresas estatais empregando 500.000 pessoas com um agregado de salários e benefícios superiores, em muito, à média das empresas privadas. E aqui, cabe ressalvar que, diferentemente dessa realidade, os membros de conselhos dessas empresas recebem, como honorários, muito significativamente menos do que nas empresas privadas. Essas estatais têm custado mais de R$1,2 trilhão a cada ano. O resultado liquido disso chega a um rombo nominal absurdo de R$500 bilhões, no exercício de 2017.

Além de o País ter tido a sua economia reduzida nos últimos anos, apresenta – de forma quase geral - péssimos índices de produtividade e competitividade, tem um IDH que é uma vergonha, uma educação em padrão totalmente inaceitável, um sistema público de saúde que não funciona, com mais de 50 milhões de pessoas pobres, sendo 14 milhões no nível mais extremo da pobreza. E insistimos em manter os ativos representados pelas 150 empresas estatais. A enorme maioria – e aí a única razão que pode justificar essa insistência - representando tradicionalmente “cabides de empregos” para o jogo das trocas no mundo político, realidade que algumas poucas das grandes sociedades de economia mista já superaram, mais recentemente. Aliás, em adequação até antes da edição da Lei 13.303/2016.

A chamada “Lei das Estatais” – embora eu não a considere a “blindagem total” que seria desejável – trouxe avanços indiscutíveis em relação à governança das empresas públicas e sociedades de economia mista. Por exemplo, coibiu o tradicional preenchimento dos assentos dos Conselhos de Administração e diretorias executivas pelos “políticos de plantão”, como já me referi acima. Pois bem, não é que a Câmara dos Deputados, ao discutir o Projeto de Lei das agencias reguladoras, há poucos dias, tenta suprimir aquilo que entendemos ser justamente a blindagem contra o uso político-partidário das nomeações? Eu chamo isso de reação do “establishment”. Justamente o “establishment” político que está tão sob o crivo dos demais agentes da sociedade como um todo, inclusive os cidadãos.

Pois bem, não há outro caminho para nós que não por via das eleições. Independente de siglas partidárias – que nem sequer conseguem significar qualquer ideologia em nosso País – precisamos popular o Congresso Nacional com pessoas que estejam comprometidas com a ética. E imbuídas do objetivo da transformação. Nada menos do que isso. A transformação do Estado para que este possa gerir e prover a educação e a saúde da população e deixar os setores produtivos da economia para a iniciativa privada, essa, convenhamos, com muito mais vocação para o bem-fazer e para o êxito.

Creio que, dessa forma, teremos muito mais chances de atingir o estágio em que a ética passa a ser um valor da sociedade e por ela somos balizados. O estágio em que nossas crianças se tornarão jovens que saberão nos levar a uma dimensão de economia muito mais competitiva a partir de saltos de produtividade e eficiência. De forma, oxalá, sustentável.

(*) Henrique Luz é membro independente de Conselhos de Administração e Vice Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa ( IBGC).





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