Atenção

Fechar

agenda

Editais

Prazo do edital para benefício da Lei do ISS Neutro termina na próxima semana (30/05)

Data: Até 30 de maio

O prazo do edital de chamamento para empresas interessadas em se beneficiar da Lei do ISS Neutro se encerra na próxima semana, no dia 30 de maio. Promovido pela Prefeitura do Rio através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), o programa prevê compensação tributária para empresas instaladas na cidade que comprarem créditos de carbono – um fomento anual de até R$ 60 milhões, previsto para terminar em 2030. Além disso, a Prefeitura do Rio também baixou de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias.

O teto de abatimento tributário por empresa é de R$ 3 milhões, o que equivale a 5% do montante do incentivo, podendo chegar a R$ 6 milhões (10%) na soma do abatimento de empresas do mesmo grupo. O crédito tributário será de até R$ 50 por tonelada de CO2 equivalente (tCO2eq) para aquisição de créditos de carbono decorrentes de ações no Rio, e R$ 40 / tCO2eq para ações em outras regiões.

O acesso ao edital e mais informações estão disponíveis no site do programa ISS Neutro, em: https://desenvolvimento.prefeitura.rio/issneutro/.





Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.