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Casos e Causos

PLURALE EM REVISTA, EDIÇÃO 42/ Teoria e Realidade

Por Thereza Dantas, do Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba

Teoricamente protegidos pela Constituição e por diversas leis, os povos e as comunidades tradicionais têm no seu dia a dia uma rotina que preserva de fato o que as letras frias de um decreto preconizam em seu artigos e incisos. O terceiro artigo do Decreto Federal 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, compreende que os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, e que esses territórios tradicionais, muito importantes na continuidade da vida desses povos, são os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária.

Nesse território constituído por três municípios: Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), as comunidades tradicionais caiçaras, indígenas e quilombolas dividem espaço com dezoito unidades de conservação de âmbitos federal, estadual e municipal, e foi nesse espaço que criaram o Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba - o FCT. Em 2007, as lideranças de diferentes comunidades desse pedaço da Mata Atlântica se reuniram, motivadas pelo conjunto de problemas e restrições vividos por elas e pela necessidade de juntar forças para mudar este quadro. Essas comunidades passam por graves conflitos territoriais que ameaçam constantemente o seu modo de vida - especulação imobiliária, grandes empreendimentos, privatização de territórios tradicionais, turismo desordenado, restrições dos órgãos ambientais às suas práticas tradicionais, precariedade de serviços essenciais (educação, saúde, lazer, luz). Segundo uma das lideranças do FCT, Vagner do Nascimento, o Vaguinho, os encontros em conselhos municipais contribuíram para detectar e reconhecer que caiçaras, indígenas e quilombolas padeciam dos mesmos problemas. Como o Decreto Federal 6040/2007 prevê fóruns regionais como instrumentos para implementação deste marco legal, os comunitários iniciaram uma caminhada pela manutenção e respeito a favor dos territórios tradicionais como saída para manter a vida das comunidades nessa região.

A liderança do FCT, Vaguinho do Nascimento, mora no Quilombo do Campinho, distante 25 km do centro da cidade de Paraty (RJ), tem dois filhos e acorda cedo para levar o filho mais novo para a escola. Divide seu tempo como presidente da AMOQC (Associação dos Moradores do Quilombo do Campinho), as responsabilidades do premiado restaurante coletivo do Quilombo do Campinho e as conversas com os comunitários da região, que negociam seus produtos para a cozinha do restaurante. “Além do trabalho com o Fórum das Comunidades Tradicionais, também sou presidente da AMOQC, que não se resume a poucas tarefas, em função da especificidade da organização que representa um território quilombola. Tem o trabalho no restaurante que faço por gosto e que vai desde o mutirão de plantio ou a produção da farinha da terra até a educação diferenciada ou turismo de base comunitária”, explica. Para Vaguinho, o trabalho, a militância e a conversa sobre a vida caminham juntos, quando ele percorre os quilombos ou as vilas caiçaras da região à procura dos produtos para o restaurante do Quilombo do Campinho.

Entre trabalhos de subsistência nas suas comunidades e o ativismo nas esferas governamentais, os integrantes do FCT arranjam tempo para criar campanhas. É o caso da Campanha “PRESERVAR É RESISTIR” - Em Defesa dos Territórios Tradicionais, lançada em maio de 2014. A campanha, que já passou pelas cidades de Paraty (RJ) e Ubatuba (SP) e agora prepara um ato público em Angra dos Reis (RJ), quer mostrar que a cultura se mantém viva através dos saberes e fazeres dos indígenas, quilombolas e caiçaras, como a pesca artesanal, agricultura, agrofloresta, artesanato, festas, dança, música, oralidade. Mesmo possuindo práticas e conhecimentos passados de geração a geração e um importante papel na conservação dos recursos naturais, sendo reconhecidos como verdadeiro patrimônio cultural, tem seu modo de vida ameaçado constantemente por conflitos territoriais.

A procura por parceiros ligados à questão ambiental, cultura e comunicação, também faz parte da estratégia do FCT. Para os comunitários é necessário sensibilizar um maior número de pessoas para a questão dos territórios tradicionais. Para Jorge Inocêncio Alves Junior, o Juninho, caiçara de Ubatumirim e integrante do FCT, as comunidades tradicionais têm sido as guardiãs dos biomas aos quais pertencem. “Nesse sentido o FCT ganha importância, pois ele deve mostrar para a sociedade civil as variadas formas de suas contribuições para a qualidade da vida. E isso vai desde a produção de alimentos orgânicos até o manejo tradicional em comunhão com o que a terra, a floresta e o mar oferecem”, explica. Juninho trabalha com a polpa da palmeira Juçara, participando do Projeto Juçara, e conhece bem a rotina de uma comunidade caiçara, mas se preocupa em como esses grupos são vistos pela sociedade civil. “Se não houver entendimento sobre a importância da preservação das comunidades tradicionais para a manutenção desses biomas, todos poderão desaparecer sob a pressão de interesses públicos e privados”, adverte. “Está na hora de ouvir as comunidades tradicionais e elas podem colaborar em prol da sustentabilidade do planeta. Elas deveriam ganhar o Prêmio Nobel pelo trabalho que realizam em seus territórios!”, enfatiza Juninho.

Nessa caminhada estão também os povos indígenas representados pela etnia guarani. Nessa região, após o desaparecimento ainda no período da colonização das etnias Goiámimins e Tupinambás, os indígenas guaranis estimulados pelo governo militar na década de 1970 a 80, iniciaram um processo de fixação e receberam a posse das terras em forma de pequenas reservas através da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Hoje vivem da agricultura de subsistência e do artesanato. Para o estudante do ensino médio Alexandre Kuaray, morador da aldeia de Paraty Mirim, e que participa do grupo jovem do FCT, é muito importante a participação política em todos os espaços. “O Fórum foi organizado pelas comunidades tradicionais, então a comunidade guarani também está junto e participa para conhecer as lutas dos não índios, as leis e como proteger essas terras.”

Serviço:

Mais informações sobre a Campanha “Preservar é Resistir” : http://www.preservareresistir.org/







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