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O que fica

Por Christian Travassos, Colunista Plurale, Economista (Puc-Rio) e Mestre em Ciências Sociais (CPDA/UFRRJ)

São maduras as raízes da turbulência econômica que abala o País, há anos em ação sobretudo no resultado das contas públicas e no ambiente produtivo, na contramão do equilíbrio fiscal e na esteira de intervenções estatais em negociações de mercado. Não se trata mais de comprovar a obviedade de escolhas mal feitas.

O problema é que, se urge trazer à tona uma agenda propositiva, falar em soluções para o imbróglio nos coloca na fronteira entre o possível e o desejável, um desconforto que restringe ainda mais o espaço para o otimismo. Assumindo esse risco, porém, cabe elencar alguns pontos para os quais não restam tantas dúvidas de que amadurecemos, de que avançamos. Afinal, o que fica?

O interesse do brasileiro pelo debate, pelo passo a passo dos embates políticos em curso sobretudo nos últimos dois anos, parece-me algo que veio para ficar. Sempre ouvi dizer que carecíamos desse engajamento, que em outros países era diferente, que o brasileiro não tinha interesse e outras verdades seculares nessa linha. Não mais.

Se por um lado dicotomias como esquerda x direita, mortadelas x coxinhas, anti-isso, pró-aquilo empobreceram muitas vezes o debate, num maniqueísmo de dar nos nervos – ou sono -, fato é que o envolvimento extraordinário de brasileiros de todas as idades, credos e ideologias no debate político merece reconhecimento. Se há algo que preocupa a classe política é a insatisfação de seus eleitores. Se essa insatisfação ganha em concretude, organização e objetividade, ao ponto de ser decisiva no impeachment de uma Presidente da República, está claro que aqui houve avanço.

Um dos principais veículos desse engajamento, decerto o mais simbólico, entra no rol também do que se decantar em meio à crise: o acesso crescente do brasileiro à Internet. O percentual de residências no País com acesso à Web passou de 6%, em 2004, para 37%, em 2014, segundo a Pnad/IBGE. Ao mesmo tempo em que se evidencia avanço significativo em uma década, esboça-se uma expansão ainda maior por vir.

Essa transformação na forma de o brasileiro se comunicar é também uma revolução na maneira de a informação circular, na velocidade dessa informação, o que aqui nos abre outro ponto a destacar. Não apenas a informação circula mais rapidamente, mas o País tem hoje instrumentos para ampliar a qualidade dessa informação. A Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação ainda precisam vingar em muitas prefeituras e órgãos públicos, mas são instrumentos sem volta e têm contado com a cobrança do Ministério Público Federal – MPF para seu cumprimento.

Desnecessário, a propósito, apontar a maturidade alcançada pelos órgãos de controle brasileiros nesse período turbulento. Não fossem sua independência e profissionalismo, não haveria prosperidade da Lava Jato, operação sem precedentes no País. Também na esfera legal, cabe destacar o aprimoramento da Delação Premiada a partir de 2013, com resultados amplamente conhecidos hoje pelos brasileiros. Além disso, pesa favoravelmente nesse balanço recente a decisão do STF de fevereiro último de permitir o cumprimento de pena de prisão após condenação por tribunal de 2ª instância.

Por fim, mas não menos importante, estão alguns consensos na seara econômica. O predomínio de lideranças político-partidárias em posições dependentes de competência técnica perdeu força, o que se viu nas escolhas feitas para o comando de Petrobras e BNDES, bem como para o Ministério da Fazenda e Banco Central. Há, acima de tudo, a valorização inconteste do controle das contas públicas e da inflação. Se a crise profunda por que passa o País deixa uma lição aos dirigentes de Brasília é que não compensa abusar de premissas básicas da macroeconomia; que tolerar desequilíbrios no campo fiscal e “um pouquinho de inflação em prol do crescimento” cobra um preço bastante alto ao mandatário. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Sistema de Metas de Inflação saem fortalecidos dessa crise. E isso é bom. Isso é muito bom.

(*) Artigo originalmente publicado na edição de 08/07/2016 de O Estado de S. Paulo.







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