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Tragédia em Brumadinho

Entrevista com a Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) - Marília Melo/ Exclusiva para Plurale

Por Sônia Araripe, Editora de Plurale

A Engenheira - com Doutorado - Marília Melo , Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) tem larga experiência em gestão das águas. Conhece os Rios de Minas Gerais como a palma de sua mão, especialmente o Paraopeba, próximo da região metropolitana de Belo Horizonte. Nesta entrevista exclusiva à Plurale ela fala da repercussão do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, e as consequências para o Paraopeba e outros Rios.

- O que o IGAM tem feito para acompanhar os desdobramentos no Rio Paraopeba e na região da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho?

Logo no dia seguinte ao rompimento da barragem, o IGAM iniciou um plano de monitoramento emergencial do rio Paraopeba desde a confluência do Córrego Ferro Carvão (conhecido como Córrego Feijão) até a represa de Três Marias. Neste mesmo dia 26 de fevereiro o IGAM se reuniu com a COPASA, ANA e CPRM e estabeleceu uma rede integrada multi-agências o que permitiu maior abrangência da rede e integração desses dados em um único boletim. A rede integrada de monitoramento de qualidade das águas e sedimento tem o objetivo de monitorar o deslocamento da pluma de rejeitos que vazou após o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Complementarmente, o avanço da pluma do rejeito está sendo mapeado a partir de dados coletados por meio de sobrevoos feitos por equipes técnicas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), desde o dia seguinte ao rompimento da Barragem B1.

As instituições IGAM (10 pontos), COPASA (3 pontos) e CPRM/ANA (3 pontos) já realizam monitoramento rotineiro no rio Paraopeba, o qual foi intensificado devido ao evento. Nos pontos definidos para a rede emergencial - um total de 16 pontos - o monitoramento será diário ou várias vezes por dia, por período indefinido, até quando se julgar necessário. A frequência do monitoramento será continuamente avaliada pelas instituições envolvidas, conforme resultados obtidos e o deslocamento da onda de rejeitos. Na última sexta-feira incluímos um ponto no município de Pará de Minas para auxiliar o acompanhamento da qualidade das águas no município considerando sua forte dependência desse rio para abastecimento público. O plano emergencial contemplou a seleção dos pontos, dos parâmetros e da frequência da coleta das amostras, com o objetivo de avaliar o grau de interferência dos recursos hídricos afetados, permitindo, ainda, a avaliação dos níveis de poluição e degradação ambiental.

As análises estão subsidiando a elaboração de boletins que são divulgados diariamente. O monitoramento contempla parâmetros básicos de qualidade de água (temperatura, oxigênio dissolvido, turbidez e pH), a série de metais, além de concentração de sedimentos. A extensão do monitoramento é do local do acidente, percorrendo o Rio Paraopeba à jusante, até o reservatório da Usina Hidrelétrica Três Marias.

Link para os boletins:

http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/13-informativo/3744-informativo-diario-dos-parametros-de-qualidade-das-aguas-nos-locais-monitorados-ao-longo-do-rio-paraopeba-apos-o-desastre-na-barragem-b1

Os sedimentos de minério estão sendo absorvidos pelas membranas/barreiras da empresa?

A barreira foi implantada pela empresa a montante da captação do município de Pará de Minas. Ainda não temos como afirmar a sua efetividade, pois, como mencionei implantamos um ponto de monitoramento lá apenas na semana passada.

- O nível de toxidade é elevado? Há riscos para bombeiros, população e quem lidou de perto com a lama?

No dia 26 de janeiro de 2019, primeiro dia após o desastre, foram observadas as maiores concentrações para os parâmetros. De maneira geral, esses valores apresentaram redução ao longo dos dias, com picos nos valores associados a chuvas que ocorreram na região na última semana. São verificadas violações sistemáticas ao limite de classe 2 na Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG n° 01/2008, para Turbidez, até 45 km do local da Barragem que se rompeu.

A turbidez é um importante parâmetro pois é um indicativo de sólidos suspensos na água do rio e auxilia na observação de como os rejeitos estão se deslocando ao longo do rio.

Além disso, importante dizer que, especialmente nos primeiros dias após o rompimento no ponto que está há 20 km da barragem B1, o monitoramento do IGAM e COPASA detectou a ocorrência de alguns metais como Mercúrio, Chumbo, Cadmio, Níquel, além daqueles esperados pelas características do rejeito, que são Ferro, Manganês e Alumínio. Ainda na semana passada houve ocorrência chumbo.

Quanto à toxicidade, assim que recebemos as informações da qualidade das águas, série de metais, submetemos à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para avaliação, que então recomendou a suspensão do uso da água Bruta do rio até o município de Pará de Minas e que deve ser respeitada uma área de 100 metros das margens, válida desde a confluência do Rio Paraopeba com o Córrego Ferro-Carvão até Pará de Minas.

Para os bombeiros, que têm trabalhado em contato mais direto com o solo, a orientação da Saúde é para que utilizem todos os equipamentos de segurança. E em nota a Secretaria recomendou que qualquer pessoa que tenha tido contato com a água bruta do Rio Paraopeba – após a chegada da pluma de rejeitos – ou ingerido alimentos que também tiveram esse contato, e apresentar náuseas, vômitos, coceira, diarreia, tonteira, ou outros sintomas, deve procurar a unidade de saúde mais próxima e informar sobre esse contato.

Estas recomendações são protocolos da área de saúde para prevenir qualquer risco à população.

- A população e os animais não estão podendo consumir a água do Paraopeba, principal Rio da região. Até quando? Há alguma expectativa quando isso poderá voltar ao normal?

No dia 31 de janeiro de 2019, com base nos primeiros resultados de análise de qualidade das águas pera série de metais, as Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) emitiram comunicado informando que, devido aos resultados iniciais do monitoramento no Rio Paraopeba, a água deste corpo hídrico apresentava riscos à saúde humana e animal e que os órgãos citados não indicam a utilização da água bruta do Rio Paraopeba para qualquer finalidade, até que a situação seja normalizada.

Sobre o prazo não temos como precisar. O nosso monitoramento é diário e diariamente analisamos em conjunto com a secretaria de saúde as informações para avaliação da manutenção ou não da recomendação, isso é muito dinâmico e anda temos aporte de rejeitos no Paraopeba quando há ocorrência de chuvas na região, mudando constantemente o cenário.

- Brumadinho tinha produção de hortifrutis que eram comercializados em Belo Horizonte e pequenos sítios. Quem sobreviveu foi severamente atingido. O que fazer com esta região que dependia do Paraopeba?

O governo, por meio da Secretaria de Agricultura, está coordenando um trabalho de cadastramento dos produtores rurais ao longo do rio Paraopeba para avaliar os impactos na produção. Este levantamento será apresentado à empresa para que medidas sejam tomadas de forma mitigar ou compensar o impacto econômico desses produtores.

- Ainda é possível que a lama e os metais atinjam o Rio São Francisco?

Como mencionei os nossos dados de monitoramento demonstram que o limite de norma é superado até por volta de 45 a 50 km do local da Barragem, daí por diante a turbidez se normaliza. A represa de Três Marias está a aproximadamente 320 km do local da barragem B1 e ao longo do caminho ainda existe outra usina, a Usina de Retiro Baixo, que caso o rejeito chegue até lá, irá reter parte do mesmo. Então, considerando o cenário atual, acreditamos que é pouco provável impactos significativos no Rio São Francisco. Continuamos a acompanhar diariamente com os dados de qualidade das água e monitoramento visual para atualizar a informação ao longo do tempo.

- O presidente do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Marcus Vinícius Polignano, disse hoje (30) que o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), não deve ser classificado como tragédia, mas como um dos maiores crimes ambientais já registrados no estado.Qual a sua avaliação, como engenheira, especialista e profunda conhecedora da região....foi um acidente ou uma tragédia anunciada?

Acredito que os órgãos responsáveis pelas investigações, tão logo elas sejam concluídas, poderão dar essas respostas.

- Maria Teresa Corujo, representante do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), disse que "Projetos minerários não são barrados em Minas" e alertou para o peso das empresas e de políticos em torno da indústria de mineração em Minas. E verdade que as mineradoras têm um peso fortíssimo junto à autoridades e técnicos?

Sobre a barragem que se rompeu é importante esclarecer seu processo de regularização no Estado. A legislação mineira embasa a análise ambiental em potencial poluidor, porte e localização. A atividade de disposição de rejeito de minério de ferro em barragens é classificada pela legislação mineira como de grande potencial poluidor. A Barragem B1 da Vale possuía a maior classe da legislação: Classe 6 e isso se manteve. O último licenciamento para a atividade ocorreu em 2011 e autorizava a disposição de rejeito até 2017, porém, a Vale parou de operar a barragem em 2016. Não existiu novo pedido de licenciamento ambiental para a atividade de disposição de rejeito de minério de ferro naquela barragem. Foram feitas vistorias para fins de licenciamento ambiental e controle ambiental em 2017 e 2018. Durante as vistorias o órgão ambiental não encontrou indícios de disposição de rejeitos na estrutura, isto e, a barragem se encontrava com as atividades paralisadas. O pedido de licenciamento ambiental que foi enviado para votação da câmara técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) tratava de reaproveitamento de rejeitos de minério de ferro em barragens. A solicitação votada apresentava, inclusive, um ponto positivo: a retirada do material que havia sido depositado no interior da barragem desde a década de 1970. Esta retirada ocorreria com o descomissionamento e o reaproveitamento do material. Entende-se como descomissionamento a retirada de todo o rejeito de minério de ferro e a recuperação ambiental da área. O reaproveitamento seria passar o material retirado por um tratamento, que geraria um produto comercializável e um produto não comercializável. O que não fosse comercial seria disposto com uso de tecnologias mais modernas e seguras do que a disposição em barragens. Neste caso, o novo rejeito seria disposto em áreas já mineradas e em pilhas de maneira seca, sem utilizar barramentos e água como a própria Barragem B1. A atividade de descomissionamento de barragem (e não de disposição de rejeito) é considerada pela legislação mineira como de médio potencial poluidor, por isso, este pedido de licença que foi a julgamento se enquadrava na classe 4, menor do que a classe da licença anterior, que era de disposição de rejeito. Conforme legislação atual, para o tamanho da Barragem B1 da Vale, a atividade de disposição de rejeito do empreendimento é classe 6 e a atividade de reaproveitamento é classe 4. Não houve rebaixamento de classe. São duas atividades e duas classes distintas. Esta diferença de tratamento dada pela legislação é de fácil entendimento, uma vez que a disposição de rejeitos é claramente mais poluidora do que a retirada e reaproveitamento deste material. Portanto, há ganho ambiental na medida. O ganho ambiental proposto pelo projeto foi considerado na reunião deliberativa. O conselho do Copam autorizou a licença em 2018 com 10 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 voto contrário, em reunião realizada no dia 11 de dezembro de 2018.

Cabe destacar que em Minas Gerais, diferente de outros estados, quem concede ou não o licenciamento ambiental é o Conselho de Política Ambiental, o COPAM, que baseia sua decisão em um parecer técnico da SEMAD. O COPAM é representativo de diversos setores. Em relação aos nossos pareceres, temos total confiança na competência da equipe técnica que analisa licenças, outorgas de água e documentos de intervenção ambiental, na agenda verde.

- O que pode ser feito daqui para a frente? A Vale está falando em descomissionar outras barreiras a jusantes. O que o IGAM fará - vai acompanhar este trabalho?

O Sisema determinou a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos de mineração, alteadas pelo método a montante, em Minas. A medida foi estabelecida por meio da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.765, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, nessa quarta-feira, 30 de janeiro. A medida abrange não apenas novas barragens, mas todas as existentes no Estado, inclusive as inativas. O alteamento a montante é o método de construção cujos diques de alteamentos são feitos apoiados nos rejeitos previamente depositados na barragem. Pela resolução, os empreendedores responsáveis por barragens alteadas por esse método e que ainda estiverem em operação devem promover a migração para tecnologia alternativa, visando à descaracterização do barramento. Os empreendedores devem, no prazo de 360 dias contados da publicação desta resolução, apresentar à Feam a tecnologia a ser adotada e o plano de trabalho com cronograma de início da implantação da referida tecnologia e cronograma de descaracterização, contendo prazos e ações. A implantação da destinação com nova tecnologia deverá ser executada no prazo máximo de 2 anos.

O IGAM, considerando suas competências legais, continuará monitoramento a qualidade das águas para apoiar na mensuração do impacto e na proposição de medidas para recuperação do rio.







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