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PLURALE NA CHINA - Lições chinesas sobre o direito à terra

Por Hélio Rocha, Correspondente de Plurale na China

De Beijing

Um dos incidentes mais lembrados na história das relações sino-brasileiras se deu em 1961, quando o ex-presidente deposto pelo golpe militar de 1964, João Goulart (PTB, 1961-1964), às vésperas de assumir o posto máximo da nação após a renúncia do titular, Jânio Quadros (PTN, 1961), quase foi impedido de fazê-lo pelo golpe em gestação. Goulart voltava da China, assombrando os brasileiros com o sempre mal explicado “fantasma do comunismo” (ninguém sabe muito bem explicar o que um grande estancieiro do Rio Grande do Sul, com aspirações políticas trabalhistas tais como as viabilizadas na Europa do plano Marshall, queria com uma suposta planificação total da economia e o fim da propriedade privada). E, na verdade, pouco se sabe do que foi tratado no encontro entre o então vice-presidente do Brasil e o timoneiro da Revolução Chinesa, Mao Tse-Tung.

Fato é que um dos temas que muito interessou ao presidente Jango foi um dos empreendimentos sociais e políticos de maior destaque na China moderna, que começa na Revolução Popular de 1949: a reforma agrária. No que tange à luta pela terra, a potência do leste mudou paradigmas de prosperidade com distribuição da riqueza, sendo até hoje a reforma agrária de maior sucesso no mundo. De um imenso império feudal povoado por quase um bilhão de camponeses servis às castas imperiais, a China tornou-se o país das comunas rurais mais lucrativas do mundo .

A reforma de Jango deixou por demais a desejar, num Brasil ainda hoje, mesmo após anos de Incra e MST (hoje ameaçados pelo grupo político que ora senta-se nas poltronas do poder), desigual na partilha da terra. A função social da terra foi levada a sério pelos chineses desde o estabelecimento da luta revolucionária, visto o maoísmo ter preconizado os campos na vanguarda da luta contra o capital, a despeito do marxismo-leninismo ocidental, que entendia ser necessário o estabelecimento do proletariado industrial para que a revolução nascesse da luta urbana. Sendo assim, ao contrário das exíguas terras à beira das estradas socializadas por Goulart e que despertaram a ira das elites brasileiras (e que benefícios aos mais pobres não despertam?), a República Popular nacionalizou a terra, preceito que ainda hoje não foi abolido, nem após o estabelecimento da doutrina socialista de mercado em 1978.

Na China, toda a terra pertence ao Governo. Nos primeiros anos, principalmente durante o plano econômico do Grande Salto Adiante, sob o presidente Mao, os trabalhadores rurais foram divididos em comunas voltadas ao trabalho coletivo, o que rendeu produções de baixo custo e resultados a desejar, porém o bastante para que se estabelecesse um mínimo de estrutura industrial e militar para proteção da soberania chinesa. O que era urgente, na época, visto o país ser constantemente ameaçado pelas potências ocidentais capitalistas, pelo imperialismo soviético, pelo Japão e também pela insurreição civil que sobrevivia em Taiwan com apoio do Ocidente.

Em 1978, chegou-se ao modelo que existe hoje. A Terra segue do Governo, mas os trabalhadores não são mais organizados em comunas coletivas. São empreendedores arrendatários das terras, que têm direito aos lucros sobre a produção, mas não podem mantê-las para fins especulativos. Em havendo suspeita do Governo de uso indevido da terra, uma investigação pode levar à cassação da licença. A transmissão da direito à exploração da terra de pai para filho está assegurada, porém deve seguir trâmites legais para avaliação do novo arrendatário.

Igualmente, esses trabalhadores formam um dos grupos políticos mais poderosos da China, visto serem considerados os pais da Revolução Popular de 1949 (o próprio Mao era camponês). Organizando-se em vilas, elegem seus prefeitos, que formam conselhos locais que se reúnem à moda antiga, no centro das pequenas cidades, para discutir reivindicações a serem enviadas às assembleias locais e à Assembleia Nacional do Povo. A democracia rural, hoje, é um dos grandes orgulhos da política chinesa, muito distante da realidade brasileira, em que se mata no campo com fins políticos como em quase nenhum outro país do mundo. Se ainda faltam avanços quanto às querelas étnicas da vida campesina chinesa, sobretudo pela instabilidade política das áreas predominantemente rurais de uigures e tibetanos, sobram avanços sociais. A China trabalha, porém, com projetos de inclusão social e política para ampliação de seu Estado de bem-estar social nas áreas do oeste.

Com este modelo, o território rural chinês é recortado em diversas pequenas e médias propriedades que exportam arroz, trigo, fumo, kiwi e outros muitos produtos agrícolas para todo o mundo, e contribuem para que a China esteja estabilizada como a segunda economia mundial, a primeira no bloco de países contra-hegemônicos.





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