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Benefícios das Unidades de Conservação para a economia

Por Malu Fernandes, Colunista de Plurale

Hoje, dia 4 de junho, haverá na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma audiência pública sobre “Benefícios das Unidades de Conservação para a economia e desenvolvimento nacional”. A Cidade do Rio de Janeiro possui importantes fragmentos de vegetação do bioma Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, como restingas e manguezais. Uma das formas de proteção ambiental pressupõe o reconhecimento destes remanescentes como Unidades de Conservação (UC), conforme estabelecido na lei federal 9.985, de 18 de julho de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Todas as áreas de conservação do Brasil são importantes mas, como carioca, estou particularmente preocupada com o desenvolvimento de novos postos de trabalho no Rio de Janeiro. Cerca de 30% da área total do município encontram-se sob proteção na forma de Unidades de Conservação.

No final da década de 1980, foram implantadas as primeiras unidades de conservação municipais, o que contou com forte participação da sociedade, preocupada com o rápido crescimento urbano. No território do município do Rio de Janeiro estão as seguintes Unidades de Conservação: Parque Nacional da Tijuca, Parque Estadual da Pedra Branca, Parque Estadual do Grajaú, Parque Estadual da Chacrinha, Reserva Biológica de Guaratiba, APA do Gericinó/Mendanha e APA de Sepetiba II.

As Unidades de Conservação da Cidade do Rio de Janeiro atuam como importantes áreas de lazer para cariocas e visitantes, exercem um valioso papel ambiental ao garantirem a preservação e a defesa da paisagem local, além de proporcionarem relevantes serviços ecossistêmicos, tais como a manutenção e preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e a proteção do solo e da estabilidade geológica de maciços e morros e regulação do clima.

Vivemos tempos difíceis, com baixa atividade econômica e elevados índices de desemprego nos últimos anos. Não foi à toa que elegemos quem elegemos. Precisamos falar sobre economia verde e seu potencial para a inclusão social e geração de renda neste momento em que o país busca se reinventar depois de ter chegado ao fundo do poço.

As áreas protegidas têm fundamental importância para o desenvolvimento econômico e social, com retornos muito superiores aos valores investidos na sua gestão. Existe um grande potencial de aproveitamento de bens que podem ser extraídos de forma sustentável das UCs. O extrativismo do açaí no cenário nacional é altamente competitivo, como demonstrado na elevação da produção entre 2006 e 2016, com aumento de 112%, enquanto que a produção de castanha-do-pará aumentou 20,4% no mesmo período. Essas atividades têm importante impacto como complemento da renda familiar dos extrativistas, demonstrando a importância da extração sustentável dos produtos da floresta como instrumento de inclusão social, especialmente quando atividades de beneficiamento que aumentam o valor agregado são produzidas localmente.

Estas informações estão no estudo organizado por Carlos Eduardo Frieckman Young (UFRJ) e Rodrigo Medeiros (UFRRJ), que farão palestra aos legisladores do país nesta semana, e mostram a contribuição das UCs para a economia. Somente na atividade pesqueira, por exemplo, o valor potencial em todas UCs passíveis de extração a ser alcançado é R$ 86,5 milhões para o peixe, R$ 55,2 milhões para a camarão e de R$ 24,8 milhões para o caranguejo, totalizando em R$ 167,5 milhões de pescado. Essa produção real pode ser incrementada, tanto em volume quanto em receita, caso políticas adequadas sejam implementadas.

A visitação de áreas protegidas tem grande destaque como elemento de geração de renda. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados no Brasil em 2016, com impacto sobre a economia estimado entre R$ 2,5 e 6,1 bilhões anuais, correspondendo a uma geração entre 77 e 133 mil ocupações de trabalho. As UCs podem receber uma quantidade bastante superior de visitantes caso investimentos sejam efetuados no Brasil: um incremento de 20% na visitação (mais 3,4 milhões de visitantes anuais) resultaria em um impacto econômico entre R$ 500 milhões e 1,2 bilhões de reais, com aumento associado entre 15 mil e 42 mil de postos de trabalho, segundo o estudo.

As UCs contribuem para evitar emissões de carbono. O valor monetário do estoque de carbono conservado e dos recursos hídricos monetizado está na publicação dos palestrantes chamada “Quanto Vale o Verde”. Precisamos valorar os serviços ecossistêmicos relacionados à proteção dos nossos recursos e fazer cobranças, previstas em lei mas ainda não implementadas efetivamente, pois pode resultar em receita significativa e inclusão social. Precisamos também falar sobre repasse de ICMS-Ecológico aos municípios. A complexidade dos cálculos de repasse e a falta de divulgação da política pelos estados aos municípios dificultam. Temos que simplificar e desburocratizar. Investir na melhoria e ampliação das UCs é uma forma de obter significativos retornos econômicos. Mais do que uma agenda ambiental, esta deveria ser considerada uma agenda prioritária para o desenvolvimento econômico e social dos municípios, estados e do país. Podemos ainda fazer PPPs, parcerias publico- privadas na gestão sem deixarem as UCs de serem públicas. Seriam bens públicos de gestão privada onde nós, cidadãos que pagamos altos impostos, poderíamos usufruir muito mais do que é nosso.

(*) Malu Fernandes é jornalista.







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