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Rio, uma cidade do barulho

Por Alexandre Arraes, Colunista Colaborador de Plurale (*)

O título deste artigo é deliberadamente ambíguo. Refere-se a uma cidade agradável sob todos os aspectos, incluindo o convívio fraterno entre seus habitantes, bem como a uma comunidade ruidosa, onde há raros locais e momentos de paz para o exercício do sagrado direito ao repouso. Nele, tento lançar luz sobre um tema vastíssimo e, por isso mesmo, complexo: o conflito de interesses entre empreendedores, cujas atividades podem gerar ruídos em excesso, e cidadãos, que muitas vezes buscam no silêncio da noite a reparação de uma extensa e intensa jornada de trabalho.

Eventos, festivais, festas, hotéis, clubes, bares, restaurantes, casas de diversões, fábricas, mercados, caminhões e lojas precisam existir numa cidade — e quanto mais, melhor, pois exercem a função relevante de mover a economia e gerar empregos. Contudo, é importante questionarmos quais os limites da tolerância com exageros decorrentes dessas atividades. Até onde podem ir? Até que ponto o morador de grandes centros urbanos pode suportá-los sem dano? Quando deixa de ser mero desconforto e começa a prejudicar a saúde? A resposta para tudo isso é simples: não há resposta simples.

Há décadas, confrontados com o crescimento da atividade econômica, os legisladores debatem soluções que harmonizem o direito de empreender e ao lazer, e o direito ao sossego. O ponto de partida deveria ser — e nem sempre é — a compreensão de que, na falta de acordo, sem limites precisos, o direito ao sossego deve se sobrepor aos direitos a que se contrapõe. Por que? Porque o incômodo causado pela perturbação ao sossego é capaz de gerar importantes danos à saúde e graves problemas ao convívio social.

Fernando Pessoa enunciava: "O sossego não quer razão nem causa/Quer só a noite plácida e enorme/A grande, universal, solene pausa/Antes que tudo em tudo se transforme". Àqueles menos sensíveis à poesia, talvez baste a letra fria da lei: no Brasil, a perturbação ao sossego alheio e à tranquilidade são contravenções penais previstas respectivamente nos artigos 42 e 65 do Código Penal. Além destes dispositivos legais, a poluição sonora é crime ambiental, conforme previsão do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.

No Rio de Janeiro a matéria consta da Lei Estadual número 126/1977 e das leis municipais 3.268, de 2001 e 6.179, de 2017. Elas estipulam limites por horário do dia e por região da cidade, além de definirem competências pela fiscalização e a aplicação de penalidades. Por que, então, mesmo com esta previsão legal, a Cidade do Rio de Janeiro se tornou a "cidade do barulho", no pior sentido da expressão?

Não é difícil entender. Apesar da existência dessas leis, até 2017 nenhuma delas definia um agente público capaz e em número suficiente para atender à enorme demanda da cidade. Além disso, nunca houve por parte do Poder Público qualquer iniciativa no sentido de orientar a sociedade sobre a importância desta questão. Como resultado, a Polícia Militar recebe 2,5 mil ligações por mês para atender queixas de perturbação ao sossego. Acionada, uma patrulha leva, em média, 36 minutos nesse atendimento que, eventualmente, pode se tornar conflituoso. É também a demanda mais comum do número 1746 da Prefeitura, mas é raro que resulte em alguma ação efetiva.

Além disso, a PM pode até atender aos chamados, mas não dispõe das ferramentas administrativas necessárias para resolver o problema no local e fazer cessar imediatamente o dano. Sua ação quase sempre fica na esfera da mediação do conflito, o que exige a presença constrangedora do denunciante. Quando não há acordo possível, o queixoso ainda tem que comparecer à delegacia policial para fazer o registro da ocorrência. Muito raro a investigação avança.

Todos sabem as dificuldades na área de segurança enfrentadas pelo Estado e Município do Rio. Há sempre demandas de crimes de maior potencial lesivo para atender. O mesmo acontece com a Polícia Civil, mergulhada em casos de homicídio, roubo e lesão corporal que não consegue resolver. As leis existentes não previam uma forma eficiente de resolver o conflito na esfera administrativa.

Se, apesar da existência das normas, a Polícia e o 1746 não conseguem resolver, é necessário buscar a solução na aplicação efetiva da Lei 6.179, de 2017, de minha autoria. Ela regulamenta a lei federal 13.022/2014 que dá definitivamente poder de polícia às Guardas Municipais de todo o país. Elege a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, que conta com um efetivo de 7500 guardas, como órgão público competente para a fiscalização e combate à perturbação ao sossego, além de fixar regras mais duras para o infrator. E, registre-se, foi aprovada na Câmara por unanimidade, sem um só voto contrário.

Nesse aspecto, a Prefeitura fez o dever de casa: regulamentou a nova lei através do decreto 43.372/17, que possibilitou a capacitação dos guardas — hoje há 420 agentes preparados —, a aquisição de motocicletas e decibelímetros certificados pelo Inmetro e a mudança na escala que passou a ser em regime de plantão, inclusive noturno.

Tudo estava pronto. E então começaram as reações, o tal conflito entre o direito de empreender e o direito ao sossego. Os grupos de interesse, responsáveis por atividades potenciais geradoras de ruído, sentiram-se ameaçados e tentaram de todas as formas impedir o início das ações de controle. Perderam.

Hoje, não há mais qualquer motivo para adiar o combate eficaz à perturbação ao sossego por meio da aplicação da Lei Municipal 6.179/17. O carioca precisa ter o quanto antes a quem recorrer. A cidade que foi o centro da Bossa Nova ("Quiet nights of quiet stars") não pode se tornar a cidade do barulho.

* Alexandre Arraes é vereador (PSDB- RJ)







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5 comentários | Comente

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Maria do Carmo |
Apenas complementando; será que uma vez na vida o governo pode agir (preventivamente) ao invés de reagir ? Efetuei pesquisas sobre este problema de latidos. Em outros países há legislação de apoio para as pessoas que sofrem dos abusos dos donos de animais em apartamentos; que fazem um contraponto, tentando harmonizar os direitos. Não sou contra animais, os donos são insanos, umbigocêntricos. Já achei na Inglaterra, Austrália e EUA. Mas são 1º mundo.

Maria do Carmo |
Parabéns por reassumir mandato de vereador. Excelente artigo, muito oportuno. Todos querem ter direitos, e nenhuma dever, obrigação. Falta respeito ao próximo, saber conviver em comunidade. Aproveitando, esta lei cobre latidos/uivos contínuos de cães em apto? Segundo a Abinpet, há 52,2 milhões de cães_pets - cães de estimação (dados de 2013). Há alguma idéia para harmonizar o direito ao sossego das pessoas perante o aumento da população canina na cidade? Donos de pets podem ser mais ferozes que seus animais, quando alguém se queixa de latidos excessivos

Marco Balbi |
Parece-me que tudo está pronto para ser executado. Precisa divulgar à exaustão para toda a população tomar conhecimento, inclusive divulgando o número a ser utilizado para o acionamento das equipes. Parabéns Arraes.

BVDB |
Parabéns Arraes. Só falta este lei ser divulgado e implementado com vigor....!!! Chega de poluição sonora descontrolado e sem limites....!!!

Henriette Krutman |
Muito feliz com o fato de Alexandre Arraes ter reassumido o mandato como vereador, parabenizo-o por ter elaborado e viabilizado a materialização da Lei Municipal 6.179/17. Sem dúvida, trata-se de um instrumento poderoso para garantir o direito do cidadão de não conviver com níveis excessivos de barulho.