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Entrevista Especial com Rodrigo Perpétuo, secretário-executivo do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade - para a América do Sul

Por Giane Gatti, Especial para Plurale

Governos nacionais e outros participantes da 1ª Assembleia do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) em junho fizeram uma Declaração Ministerial reconhecendo que a taxa de urbanização sem precedentes "constitui um desafio e uma oportunidade".

Ainda segundo o documento, isso exige a "promoção de padrões sustentáveis de consumo e produção" através de vários métodos, incluindo tecnologias inteligentes, estilos de vida sustentáveis e eficiência de recursos.

Para isso temos de unir esforços de governos, empresas e sociedade civil.

Conversei com Rodrigo Perpétuo, secretário-executivo do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade - para a América do Sul sobre os enormes desafios que temos pela frente. A associação é uma rede global de mais de 1.750 governos locais e regionais criada na década de 1990.

Como você vê as ações do Iclei na América do Sul? 70% da população estarão nas cidades em 2050, os agricultores são os que mais sofrem com as mudanças climáticas. Há países como China e Índia em pleno desenvolvimento econômico. Já conseguimos fazer algo ou realmente é muito utópico?

Acho que este século XXI está sendo apelidado do 'Século das Cidades' exatamente por essa inflexão demográfica. Mas a verdade é que em nossa região, na América do Sul, nós já temos essa realidade presente há alguns anos. Então, no caso do Brasil, nós estamos falando de 88% da população vivendo em centros urbanos. A Agenda Internacional passa a olhar para a questão urbana de uma outra maneira. Temos a centralidade da sustentabilidade. Entendemos sustentabilidade com seus quatro pilares: o social, o ambiental, o econômico e o cultural. Essa inflexão vem acompanhada de empoderamento do poder local em alguma medida, pois ela é marcada pelos acordos globais em prol da sustentabilidade: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Acordo de Paris, a Nova Agenda Urbana, entre outros. Todos eles reconhecem o poder local como fundamental para que esses acordos sejam de fato implementados e tenham êxito. Isso é suficiente? Não. Mas é muito importante.

Por quê?

Porque se essa mudança não acontece em um plano internacional, ela tem mais dificuldade de encontrar os meios para serem implementadas. Se ela está consolidada em um plano internacional, os recursos financeiros, os recursos humanos, os recursos tecnológicos, os recursos metodológicos vão ser canalizados para que essas agendas possam ser de fato implementadas. E se essa agenda está no centro da agenda internacional, ela catalisa não só os governos nacionais, mas também o setor privado. Ela muda e influencia normas do mercado de capitais, da agenda das seguradoras e resseguradoras, então ela começa a influenciar a sociedade internacional como um todo. Isso é um movimento muito lento. Muito lento. Então, uma organização como o Iclei tem uma tarefa que pode parecer utópica e numa medida é. Se você falar hoje em uma cidade 100% sustentável, em qualquer ambiente, seja na Suécia, seja nos Estados Unidos, seja na Austrália, seja no Brasil, seja no Haiti, é uma utopia. Mas existe de fato um esforço em vários níveis de governança para que a sustentabilidade possa ser de fato alcançada e possa passar a ser o padrão.

E o papel do Iclei nisso tudo?

Nossa tarefa é dupla: fazer essa leitura internacional e traduzi-la para os contextos nacionais e locais, de forma que um prefeito possa entender o que significa a mudança do clima do seu território e como ele pode de fato alinhar as suas políticas públicas ao próprio Acordo de Paris por um lado. Por outro lado, como apoiar as prefeituras na implementação dessas agendas de fato.

E na América do Sul você tem percebido avanço das prefeituras de maneira geral?

Sim. Mas ainda em uma escala desafiadora, muito pequena em relação ao que deveria ser. Nós temos procurado formar alianças com as outras organizações municipalistas que têm agendas talvez até mais amplas. Vou citar, no caso brasileiro, a Frente Nacional de Prefeitos, a Associação Brasileira de Municípios, a Confederação Nacional de Municípios. Há agendas que vão desde a reforma da previdência até a questão tributária, mas também temas que conversam e dialogam direto com a questão da sustentabilidade. A gente poderia até fazer a vinculação dessas outras pautas com a nossa agenda, sim, mas de maneira mais direta, a gente busca aliança com essas entidades para que elas também possam favorecer a escalabilidade, o aprofundamento do nível do compromisso que é requerido para que essa agenda das cidades sustentáveis possa avançar com mais celeridade e agilidade. Isso se repete em outros contextos nacionais, as alianças que a gente procura na Colômbia, na Argentina, que são países onde a gente já abriu escritórios de coordenação nacional, vão nessa direção também do Iclei atuar em convergência com outras organizações para dar escala e potencializar o nível de compromisso que a gente consegue hoje.

Você falou dos acordos internacionais, mas também sobre as parcerias locais. A solução são ações locais escaladas ou teriam que vir políticas públicas globais?

Se você olhar bem esses acordos globais, eles são exatamente essas diretrizes. A maior parte deles, como o Acordo de Paris, os ODS são vinculantes. Então, as nações que subscreveram, assinaram esse acordo, elas têm que internalizar no seu plano interno, tem que harmonizar com o seu ordenamento jurídico, e finalmente, influencia as agendas internacionais e locais também. A nossa leitura é que essa determinação global já veio.

No caso do Acordo de Paris, vários países já disseram que não vão cumprir e o Brasil quase saiu do acordo. No Acordo não tem o termo 'combustíveis fósseis' senão países como Arábia Saudita não assinariam. A gente tem essas diretrizes, mas ao mesmo tempo não há grandes avanços.

O Acordo de Paris é um sucesso ou é um fracasso? Tem muita gente que já diz que ele é um fracasso. Ele está ameaçado? Quando os Estados Unidos têm um líder como o Trump que é um negacionista, você tem de fato uma influência. Então, você tem um momento muito recente em relação ao próprio acordo. Nós estamos em 2019 e o acordo é do final de 2015, que é o momento que mexe com o acordo. Eu não sei se ameaça o acordo ainda.

Se nós não mexermos com as dinâmicas de produção e de consumo o nosso planeta não vai aguentar, ele já não está aguentando, e talvez com o que a gente tenha feito até aqui, nós já tenhamos comprometido em grande medida o futuro das próximas gerações. Só que imagina isso na dinâmica do mundo? A população num momento de crise internacional, porque a gente já enxerga a realidade brasileira, mas o mundo já se recuperou um pouquinho da crise de 2008, experimentou três a quatro anos de baixo crescimento, mas de algum crescimento.

O Brasil ainda está começando a respirar, mas porque realmente atingiu um ponto muito baixo. As pessoas de uma maneira geral, até na hora de eleger estão olhando para a agenda de curtíssimo prazo. E os governantes estão pressionados por uma demanda de curtíssimo prazo. Então, você não vê, a não ser em conferências que trazem de fato lideranças que estão em um nível de trabalho que é supranacional, um olhar de longo prazo. Quando a liderança está muito presa e amarrada numa agenda muito localizada e imediata, ela não consegue endereçar na profundidade necessária esses acordos. E essa é uma contradição. Essa é uma das tarefas que a gente tem e ela é muito complexa.

Como é que a gente vai trazer um tratado internacional que, à primeira vista está muito distante da vida do cidadão comum, para sua agenda de rotina? Para que esse cidadão comum possa demandar do seu líder uma postura amigável e convergente. Aqui no Brasil a agenda é segurança pública, é habitação, fome, emprego. E na nossa região que é o Sul Global, essa dicotomia é muito presente. Então, nós temos apostado, numa construção de capacidades e linhas de parceria que nos ajudem a ser uma organização mais preparada para endereçar o assunto nesse nível de complexidade. Nós estamos fazendo essa tarefa que não é fácil nem muito ágil. Com o nível de urgência que o acordo requer, nós estamos tentando impulsionar esse movimento que é interno, mas ele precisa também ganhar escala e chegar na sociedade.

Há programas no Iclei para jovens?

Tem o Líderes do Futuro. Se a gente não empoderar as crianças e os jovens para quando eles forem protagonizar suas vidas e a vida social de uma maneira mais ampla na idade adulta eles terem essa noção e esse compromisso, nós vamos fracassar e fracassar sucessivamente. Então, nós temos essa convicção de que é necessário trabalhar já com as próximas gerações nesse processo de apropriação de agendas.

Tem um componente que é nas escolas. É uma novidade que a gente trouxe esse ano em parceria com uma outra organização internacional chamada Plant For The Planet. Levamos oficinas às escolas, preferencialmente as públicas, endereçando de uma maneira mais lúdica e pedagógica o que é essa agenda e como é que elas se refletem no contexto escolar. E ao final do processo, que é um dia de formação, as crianças se transformam em embaixadoras do clima e passam a fazer parte de uma rede global de jovens que passaram por essa formação.

Você poderia explicar de maneira bem prática o que o Iclei faz e citar uma parceria com prefeituras?

Eu vou chegar nos exemplos, mas você tem razão. Uma coisa que nós estamos enfrentando é a nossa própria complexidade. Quer dizer, o que o Iclei faz? Nós estamos simplificando a nossa linguagem e instrumentalizando-a. Belo Horizonte, que participa de um projeto nosso que é financiado pelo governo alemão junto com Londrina e com Campinas. Esse projeto tem o objetivo de fazer com que os processos de planejamento metropolitano incorporem as perspectivas do pagamento pelos serviços ecossistêmicos e a valorização da biodiversidade naquele território. A gente precisa, juntos, proteger a natureza que está na cidade. Então, olhar para os rios, e as matas ciliares, os parques, para quem produz alimentos em volta da cidade e a forma como eles estão produzindo. Para as empresas que estão na cidade e fazer com que elas cuidem melhor da natureza que está ali. A gente consegue trazer o Acordo de Paris para dentro da casa de uma pessoa, de uma família. É essa aproximação com a juventude, com as universidades que vai nos credenciar para esse diálogo. O que a gente percebe é que se não tivermos um apoio, uma compreensão da sociedade, nós vamos falhar no processo de sensibilização e comprometimento dos políticos.

Você comentou sobre Belo Horizonte. Tem alguma cidade que está fazendo o dever de casa direitinho?

Tem algumas. Niterói (RJ) conseguiu estruturar todo seu planejamento urbano muito orientado para os marcos globais. Você vê ali o componente de clima - tanto de mitigação quanto de adaptação-, a biodiversidade muito presente e conseguiu fazer dessa harmonização do planejamento com os marcos globais um instrumento de acesso a recursos financeiros. Então, eles contratam com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), conseguem contratar com a Agência Francesa de Desenvolvimento. É uma cidade que avançou nesse compliance de sustentabilidade urbana. E eu usei esse exemplo para te dizer que nem assim estão imunes. Em 2018, teve uma tragédia lá com vítimas fatais, em meio a deslizamento de terra, área de encosta. Então mesmo a cidade, que é uma das mais avançadas no nosso contexto nacional, ela ainda é muito frágil em relação a essas consequências de um evento extremo que pode ocorrer no seu território.

Quer dizer, avançou, mas ainda tem bastante a ser feito.

É aquilo que você mesmo mencionou. Quem é que sente primeiro o efeito de um evento da natureza? A população mais pobre. Onde essa população está? Geralmente em áreas que não são adequadas para habitação. Isso tem uma perspectiva de falha, de dificuldade de fiscalização por parte do poder público e uma completa orientação pela necessidade por parte dessa população que não olha nenhum outro aspecto que não sua necessidade premente de estar perto do mercado e sobreviver como pode. Então, a agenda social, especialmente no Sul Global, precisa estar ali. Isso tem a ver com a questão da neutralidade de carbono. Você que está no RJ e eu em MG e enfrentamos a mesma situação com o caso da mineração. Se você abrir mão completamente das receitas advindas dessas indústrias de forma abrupta e completamente, o que estamos cumprindo é a condenação ao subdesenvolvimento e à pobreza que não vai nos favorecer na transição. Eu sou contra a redução e eliminação do combustível fóssil? Não. Eu sou a favor. Eu sou a favor da mineração da forma como ela feita ainda? Não. Eu sou contra. E qual é a saída? A saída não é apertar um botãozinho e dizer 'agora não vai minerar mais'. A saída é você construir uma condição para que a mineração seja mais sustentável e segura, e para que o território encontre outras vocações que reduzam gradativamente a dependência daquela atividade. Então, quando a gente vai nos eventos, especialmente os europeus, agora menos os Estados Unidos, eles vêm com o discurso de carbono zero já para 2020. Isso para nós ainda não é possível. Qual é a agenda de transição? Essa é a questão. O que nos garante enquanto uma sociedade emergente que possa preservar a dignidade social dos seus habitantes também.

Rodrigo Perpétuo, do ICLEI para a América do Sul - "Eu sou a favor da mineração da forma como ela feita ainda? Não. Eu sou contra. E qual é a saída? A saída não é apertar um botãozinho e dizer 'agora não vai minerar mais'. A saída é você construir uma condição para que a mineração seja mais sustentável e segura, e para que o território encontre outras vocações que reduzam gradativamente a dependência daquela atividade. "

Como é que vocês lidam, por exemplo, com mobilidade urbana? A gente tem a questão de saneamento, então, como falar em mobilidade? Por onde começar a agir?

Eu acho que o Brasil tem grandeza o suficiente para enfrentar essas situações simultaneamente. A agenda de saneamento básico não pode ficar relegada a um segundo plano mais. No Plano Nacional de Saneamento está previsto que em 2040 toda população brasileira terá a infraestrutura de saneamento adequada. Ele é de 2014. Nós já estamos tão atrasados. Então, a questão é prioridade política, porque dinheiro e condições técnicas e tecnológicas para enfrentar a agenda do saneamento, nós temos. Nós temos mesmo! Falta governança local. Falta a orientação desse investimento ao longo do tempo e a priorização por região. Tem muita coisa mal colocada, mas a principal é a determinação política. Enquanto a discussão nacional está girando em torno da reforma da previdência, quem está falando em saneamento? A agenda do saneamento está submersa. Ela deveria ser uma agenda de Estado que transcendesse qualquer governo e que tivesse um cronograma contínuo.

E a mobilidade urbana?

Essa é outra agenda desafiadora, porque com os aplicativos de transporte, a gente enxerga muitas brigas com os taxistas. Por que tem concessão para o táxi ainda? Como o poder público fiscaliza os aplicativos para que os carros estejam em condição de segurança, para que a gente saiba quem é o motorista e como é que esses aplicativos devolvem imposto para o território aonde eles atuam? Então, essas são questões que estão aí. Mas além do táxi, os aplicativos retiram também passageiros do sistema público de transporte. E aí a arrecadação cai e as empresas que estão lá do outro lado também sofrem com isso, pois elas têm que cumprir suas metas. Então, tem essa situação para o transporte no Brasil e no mundo que é complexa. Como é que você endereça essas questões? Quais as cidades que têm um plano de mobilidade sustentável, harmonizada com seu Plano Diretor? Pouquíssimas. E as que tem fizeram antes dos aplicativos chegarem. Então, precisa haver um diálogo nacional mesmo e internacional para que ver as boas práticas, onde as coisas estão funcionando bem, aonde não funcionaram para a gente evitar chegar lá, e olhar para o sistema de mobilidade como um sistema que precisa ser trabalhado a partir de algumas premissas. Como as nossas cidades são para o pedestre? São péssimas. Transportes não-motorizados: embora tenha havido avanços, com a bicicleta, agora com o patinete, enfim... Como estamos estimulando e organizando a participação dos transportes não-motorizados de maneira integrada ao transporte público? Não sei se estamos. Não tem estacionamento, não pode entrar com a bicicleta não sei aonde. E como é que o próprio transporte público pode ser melhor? O que a gente está fazendo? Dialogando com o Fórum Nacional de Secretários de Transporte e Mobilidade, dialogando com o Ministério de Desenvolvimento Regional, com outras identidades como o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) e o World Resources Institute (WRI), que são especializados na questão da mobilidade para tentar favorecer movimentos que tenham espaço em alguns municípios nessa linha de inserir na concessão do transporte público metas de reduções de emissões, introdução de combustíveis limpos, seja o combustível a partir do biocombustível, do metanol, seja com gás, seja mobilidade elétrica, e entender como as cidades estão se planejando porque se não houver uma estruturação de médio e longo prazo as cidades vão ficar batendo a cabeça.

E como pressionar os políticos?

Qual é a agenda dos políticos? A agenda de curto prazo. Por isso que é voto, por isso que é a capacidade de influência. Então, esse é o dilema. O que nós estamos fazendo para enfrentar esse dilema? Para além dessa abertura do Iclei para a sociedade civil, nós estamos buscando organizações como por exemplo a Rede de Ação Política pela Sociedade (RAPS). Eles têm hoje 520 pessoas que passaram pelo processo de formação, sendo 135 com mandato. São senadores, deputados federais, prefeitos, vereadores em todos os estados brasileiros. Não é uma bancada organizada, mas é um grupo de influência que se tiver uma apropriação aprofundada dessas agendas conseguem transformar e influenciar a agenda política do país. Então, nós estamos buscando esses canais de vazão de conteúdo, de parceria, para que a gente consiga aliados fortes para dar escala e profundidade a nossa agenda.

Como o Iclei interage com o Governo Federal?

Nós vivemos um momento de atenção em relação ao governo federal, especialmente no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério da Relações Exteriores. Então, tem uma agenda de tentar prevenir retrocessos, que é uma agenda forte. O Iclei não vai bater de frente, ele vai sempre dialogar, mas ele tem parceiros como o Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27). Esses órgãos estão ali para fazer o embate na seara da disputa e o Iclei está aqui para dar conteúdos, subsídio e fazer o diálogo com o governo federal, enquanto uma entidade parceira também do governo federal ou para evitar que o governo federal, por miopia ou por uma leitura equivocada desses tratados internacionais, tome decisões precipitadas ou de fato erradas. E fazer isso através de nossa base de prefeitos com demonstração de que esse caminho pode trazer um modelo de sociedade melhor para o Brasil.







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