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O conto do vigário do saneamento

Alexandre Arraes , Colunista de Plurale (*)

O Projeto de Lei do Executivo enviado no primeiro dia de agosto para a Câmara dos Deputados e que promete abrir o mercado de saneamento para a iniciativa privada precisa ser melhor divulgado. Em pesquisa no site da Câmara dos Deputados o cidadão comum não consegue acesso ao texto. Talvez seja necessário conhecimento extra de busca. O fato é que a sociedade precisa conhecer a proposta do Governo, não deixá-la à apreciação exclusiva dos parlamentares.

O tema saneamento é indiscutivelmente uma grande tragédia ambiental. Pode-se dizer que da magnitude, para o Brasil, das queimadas na Amazônia. Entretanto, o assunto vem sendo tratado apenas por especialistas e grupos de interesse diretamente afetados por eventuais mudanças propostas. Insisto: é preciso que a sociedade participe mais efetivamente das decisões.

Aqui no Rio o (não) serviço prestado pela CEDAE é crônico e gravíssimo. Principalmente quando se trata de coleta e tratamento de esgotos da capital, num grau alarmante de mau desempenho. A empresa estadual faz investimentos ridículos na cidade do Rio, que continua com parte destacada de seu território sem receber qualquer tipo de serviço de tratamento de esgotos. Mas, paradoxalmente, é aqui que arrecada 77% da sua receita. Com a aproximação do prazo do vencimento do regime de recuperação fiscal, o Estado e sua empresa fazem de tudo para ganhar tempo, como se verá.

Por um lado a insegurança jurídica dos termos e instrumentos jurídicos precários que a Cedae tem com o município do Rio, se contestados - como precisam ser - podem jogar o valor da estatal no chão. Que valor teria a empresa se o atual - e esdrúxulo - Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações, assinado em 2007 por César Maia, Sérgio Cabral e Wagner Victer fosse contestado em Juízo? Ao mesmo tempo, a aprovação do projeto do Executivo abrindo o mercado para a iniciativa privada pode aumentar o valor a ser arrecadado na venda em leilão da Cedae. Isso pela simples expectativa de a empresa, já privatizada, vir a assumir o serviço de saneamento no Estado de maneira eficiente e com novas práticas de gestão, características da iniciativa privada.

Claro que a questão é complexa, mas a demora em discutí-la - e, sobretudo, em resolvê-la - aumentará ainda mais o drama já enfrentado pela população. O Rio de Janeiro não pode se colocar sempre a reboque da Cedae e à espera de mudanças na legislação federal. O estado lamentável de nossos cursos de água, de nossas lagoas e até das praias e o abandono dos “sem saneamento” não comporta mais delongas e lero-leros. É hora de decisão. Cumpram-se os prazos e as leis em vigor.

(*0Alexandre Arraes é Presidente da Frente de Saneamento na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.







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8 comentários | Comente

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BVDB |
Uma vergonha que um assunto tão importante que o saneamento básico está sendo usado com um ralo de roubo de dinheiro pelos corruptos. Cadeia em eles...!!!! Com avaliação e punição retrospectiva aos 10 últimos governos !!!

Mariana |
Muito bom! #Fora CEDAE

Rafael |
É isso mesmo. FORA CEDAE!!

13/09/2019 10:51
Cara Sonia, oportuníssimo o artigo do vereador Arraes, investindo firme num tema que afeta a todos nós e o futuro de nossas famílias: a falta de saneamento, que espalha doenças, emporcalha ruas, córregos, lagoas e praias e nos coloca numa vergonhosa posição no ranking das cidades civilizadas, inclusive do Brasil. E a responsável é a Cedae que, de posse de um contrato leonino, nos presta um péssimo serviço e não faz o menor investimento que ajude a melhorar a situação. Fora com essa empresa incompente!

Paulo Senra |
Nossa cidade tem rio no nome mas nenhum rio sobrevive a CEDAE. Todos acabam esgoto.

Orlando |
Não dá mais pra segurar. #ForaCEDAE

Edson Pinto |
Bom dia! Moro em Botafogo Rua das Palmeiras, bairro nobre do Rio porém a rede de esgoto da Rua já ficou entupida várias vezes este ano e foi uma luta levar a CEDAE para limpa la. Vamos cobrar. Ótimo.

Jorge |
Alexandre, seu artigo coloca muito bem nossa ignorância no assunto principalmente pela falta de informação e muito também pela nossa falta de interesse em conhecer e discutir de forma séria, equilibrada e sem paixões o nosso problema ambiental com ênfase no saneamento. Parabéns!