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FenaSaúde lança propostas com o objetivo de ampliar e baratear oferta de planos de saúde

Texto e Fotos de Sônia Araripe, Editora de Plurale

De Brasília (*)

Em um evento prestigiado e grandioso, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 15 grupos privados de operadoras de assistência à saúde, lançou hoje, em Brasília, um documento com várias propostas para flexibilizar as atuais regras vigentes e oferecer novos planos de saúde individuais mais baratos. "Esta é uma contribuição do setor de saúde suplementar para um debate amplo, que deve envolver toda a sociedade, e tem como objetivo a sustentabilidade do sistema de saúde”, disse o Presidente da FenaSaúde, João Alceu de Amoroso Lima, em entrevista para jornalistas, pouco antes do início do 5º Fórum da entidade, pela primeira vez realizado em Brasília.

O documento - chamado "Agenda Mais Saúde" - apresenta um quadro geral do setor, que atende 26 milhões de brasileiros (36% do total de beneficiários por saúde suplementar), mas que, diante da crise econômica perdeu cerca de 3 milhões nos últimos cinco anos. Também propõe medidas que possam "destravar" o segmento, seja através de mudança na atual Lei 9.656/98 (de 21 anos) ou com medidas administrativas, que não precisem passar pelo Congresso. João Alceu desmentiu matérias publicadas recentemente, a partir de denúncia de entidades de defesa do consumidor, que o setor empresarial esteja negociando diretamente com parlamentares e autoridades do governo estas mudanças na legislação, alterando principalmente o atendimento, hoje universal, para apenas algumas doenças. "Isso não existe. É fake news. Não sei de onde tiraram esta informação. Posso assegurar. Estamos sugerindo adaptações de forma transparente, ouvindo todos os segmentos, pensando no consumidor , não com restrições, mas sim com amplitude de coberturas", reiterou o Presidente da FenaSaúde.

João Alceu de Amoroso Lima, Presidente da FenaSaúde - "Esta é uma contribuição do setor de saúde suplementar para um debate amplo, que deve envolver toda a sociedade, e tem como objetivo a sustentabilidade do sistema de saúde”. (Foto de Sônia Araripe/Plurale)

De acordo com a Diretora-Executiva da FenaSaúde, Vera Valente, "a legislação em vigor trouxe benefícios, mas depois de 21 anos, precisa de aprimoramentos." Ela apresentou dados que fazem parte do estudo, indicando que ter um plano de saúde privado é o terceiro item de desejo dos brasileiros, atrás somente da casa própria e de educação. Também destacou que 80% dos clientes estão "muito satisfeitos com seus planos de saúde" e que no ranking nacional, as queixas contra o segmento estão em 17º lugar entre os 20 assuntos que mais registram reclamações dos consumidores.

Vera Valente, Diretora-Geral da FenaSaúde - "Pesquisa indicou ter um plano de saúde privado é o terceiro item de desejo dos brasileiros, atrás somente da casa própria e de educação." (Foto de Sônia Araripe/Plurale)

Entre as medidas propostas pela agenda da FenaSaúde, consta a modulação das coberturas: a ideia é oferecer opções de planos de saúde individuais a preços mais baixos para atrair mais beneficiários. “Com uma amplitude maior de opções de cobertura, será possível incorporar ao sistema parte da população que hoje não tem acesso aos planos de saúde”, afirmou Vera Valente. O presidente da FenaSaúde foi muito questionado pelos jornalistas se a volta dos planos individuais neste novo modelo não iria contra a Legislação - que não permite planos hoje que cubram apenas algumas doenças e excluam as mais complexas, como câncer - e se isso não continuaria sobrecarregando o Sistema Único de Saúde. "Não é isso que estamos sugerindo. Será bom para todos e irá contribuir para desafogar o SUS. Os dados indicam que muitos dos casos poderiam ser resolvidos com atendimento ambulatorial e exames simples. Isso desafogaria o SUS" , explicou João Alceu.

O documento aborda algumas agendas do segmento, como a possível cobrança de franquia (como existe em outros seguros) e de co-participação, quando o consumidor é chamado a participar com parte do pagamento do tratamento. Também trata sobre os reajustes, a chamada "inflação dos custos médicos", o chamado rol de procedimentos (lista de procedimentos médicos que são ou não cobertos por planos) e a questão do envelhecimento da população. Atualmente, o reajuste incide hoje de uma só vez e a proposta seria escalonar o aumento para os mais velhos, a partir de 59 anos. No Brasil, de acordo com dados do Censo de 1998, 8% da população tinha mais de 60 anos, representando 8% da população, mas hoje já são 13,4% e devem alcançar 22,4% em 2038, de acordo com o IBGE. Os detalhes ainda não foram apresentados, mas a agenda é uma espécie de "guia" para nortear as propostas.

A entidade também defende maior foco na atenção primária à saúde, medida que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pode resolver 80% das necessidades dos pacientes. Outro ponto de destaque da agenda da FenaSaúde é o estabelecimento de critérios de custo-efetividade para a incorporação de novas tecnologias ao rol de procedimentos da ANS, de forma a conter a alta de custos associada. São sugeridas ainda medidas para aprimorar os modelos de remuneração de prestadores e para combater fraudes e desperdícios, sempre com o objetivo de reduzir custos e melhorar a qualidade da assistência prestada aos beneficiários.

O documento apresentado hoje será enviado para as partes envolvidas - parlamentares, Governos, entidades de defesa do consumidor, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor e socidade civil.

Evento - O 5º FórumFenaSaúde - realizado no Centro de Convenções Brasil 21 - foi o primeiro evento deste tipo realizado em Brasília. Cerca de 350 convidados - entre parlamentares, representantes do governo, do Judiciário, de empresas e de entidades de defesa do Consumidor - lotaram o salão para a abertura com líderes do setor segurador e palestra de abertura do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. "Sem a participação do setor privado, não é possível enfrentar o desafio de garantir a toda a população brasileira o direito constitucional de acesso a serviços de saúde de qualidade”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Marcio Coriolano, falou sobre os desafios para a sustentabilidade do setor de saúde, lembrando que no Brasil cerca de 67% da população recebe até um salário-mínimo. Segundo Coriolano, “a superação só prevalecerá com muito diálogo entre os participantes da cadeia de valor do setor”.

Também o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, o Secretário Especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, foram palestrantes. Marinho, que foi relator da Lei do segmento, destacou que “a transparência é fundamental”, disse. E Marinho completou: “Passados 21 anos, precisamos de regras mais claras, que reflitam a realidade dos custos do sistema.” Salomão registrou o crescimento do recurso à judicialização para solucionar questões relacionadas à saúde no País e defendeu a necessidade de “maior segurança jurídica” para reduzir este avanço. Jà o ex-presidente do Banco Central e fundador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Armínio Fraga, previu o crescimento do segmento de saúde suplementar quando houver recuperção da economia e lembrou que o segmento gera renda e empregos.

(*) A Editora de Plurale viajou em grupo de jornalistas a convite da organização do 5º Fórum FenaSaúde.







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