A possibilidade de a estiagem afetar de forma irremediável a Lagoa do Peri aflige cada vez mais os moradores do Sul e Leste da Ilha. De junho a agosto, a previsão do Ciram/Epagri é de chuva na média a abaixo da média climática em Santa Catarina. Com a crise hídrica, Associações de Moradores, Conselhos Comunitários e entidades ambientalistas alertam para a urgência de respostas concretas para a situação da Lagoa. A Frente Parlamentar de Saneamento da Câmara de Vereadores fez reunião virtual nesta sexta-feira (5), com cerca de 60 participantes, para discutir o abastecimento em Florianópolis.

Na segunda-feira (1º), o representante do Sul da Ilha no Conselho Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis, Eugênio Luiz Gonçalves, ingressou com manifestação no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitando análise financeira do contrato firmado entre a Prefeitura e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e do atendimento ao que prevê o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (Lei 9400/2013). Domingo passado (31), no ato realizado na frente da Estação de Tratamento da Casan na Lagoa, as Associações de Moradores da região e ambientalistas reivindicaram a decretação de racionamento e a apresentação de plano de contingenciamento para evitar dano ambiental irreversível à unidade de conservação “Monumento Natural Lagoa do Peri”. Abaixo-assinado virtual já recolheu cerca de 45 mil assinaturas.

Ato na Lagoa do Peri ocorreu dia 31 de maio

Gonçalves avalia que falta articulação entre as instituições e órgãos públicos ligados ao saneamento na capital, gerando conflito de competências. Os moradores também apontam a inexistência de um sistema de informações adequado e acessível para a população acompanhar o setor como um todo: “Outra questão não enfrentada são os limites da Ilha. O desenvolvimento vai para um lado e o saneamento para outro”, diz ele. “Com a continuidade da estiagem, isso (a possibilidade de colapso da lagoa) vai estourar em dois meses”.

Perdas de água

Em dossiês entregues ao prefeito Gean Loureiro, ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, à Casan, à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e ao MPSC, os moradores apontam o elevado índice de perda de água em Florianópolis, superior à média de Santa Catarina, e a falta de cobrança dos órgãos públicos por esse desperdício.

Segundo o Instituto Trata Brasil, as perdas na distribuição no país, tendo como ano-base 2018, estão em 38,45%. Em outras palavras, para cada 100 litros de água captada, tratada e potável, 38 litros não chegam de forma oficial a ninguém, o que equivale a 7,1 mil piscinas olímpicas de água perdidas todos os dias, gerando uma perda financeira acima dos R$ 12 bilhões.

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostra que, em 2018, o percentual de perdas foi de 42,97% em Florianópolis e de 34,60% em Santa Catarina. Desde 2015, quando estava em 32,80%, o percentual da capital sobe ano a ano e desde 2016 fica acima do de Santa Catarina. Os dados também mostram que, de 2014 a 2018, o consumo diário de litros de água por habitante em Florianópolis também foi superior ao do estado. Em 2017 e 2018, por exemplo, ficou, no estado, em 150,99 e 154 litros/dia. Mas, na capital, foi respectivamente de 179,81 e 175,44 litros/dia. A meta 20 do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Florianópolis previa já para 2020 redução das perdas de água no Sistema Costa Sul/Leste (Lagoa do Peri e Aquífero do Campeche) para 25%.

Para o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC, Ramon Lucas Dalsasso, as perdas expressivas de água, somadas ao consumo superior ao do estado, mostram um cenário preocupante. O Plano de Emergência Operacional para o Sistema de Abastecimento de Água de Florianópolis Costa Sul/Leste da Casan indica quatro ações se houver diminuição da disponibilidade de água bruta: manter captações alternativas disponíveis; implantar programa de combate às perdas; fazer campanhas de consumo consciente na mídia e participar dos programas de proteção dos mananciais. “São medidas tímidas e deveriam explicitar os instrumentos de resposta aos riscos”, avalia Dalsasso. Em abril, com a estiagem, a Casan informou a redução em 40% na captação na Lagoa do Peri para preservar o manancial, que está meio metro abaixo do nível habitual, colocando em operação nove poços do Aquífero do Campeche para garantir o abastecimento de água. Mas as associações de moradores avaliam que é preciso iniciar já o racionamento.

As estações de tratamento, explica Dalsasso, tem um consumo interno para produzir água. No caso da Lagoa do Peri, a tecnologia usada até agora é a de filtração direta, e para isso é necessário lavar os filtros: “Uma estação de tratamento consome geralmente cerca de 5% de água na produção, mas, como o manancial da Lagoa do Peri tem cianobactérias, por suas características, elas obstruem os filtros com muita facilidade, demandando limpezas mais frequentes. O aumento no consumo pode ficar na ordem de 10% até 20%”. Isso quer dizer, esclarece o professor, que, se a estação consumir 10% de água para lavar filtros, para cada 100 litros por segundo tratados, 10 são consumidos na estação e 90 encaminhados para distribuição. A diferença entre a vazão distribuída e a vazão efetivamente consumida dá a perda de água.

P=população abastecível (nº de habitantes) / Q=vazão de água tratada distribuída (L/s) / I=índice de perdas na distribuição (%) / q=consumo médio per capita de água (L/hab.dia) / K1=coeficiente característico do sistema

A pedido da Folha da Cidade, Dalsasso projetou diferente cenários para a quantidade de pessoas que o Sistema Costa Sul/Leste pode atender com base nos dados de consumo por habitante e de perda de água. Os cenários Atual até o 4 levam em conta 1) a vazão agora da Lagoa (reduzida em 40% por causa da estiagem) menos 10% das perdas com a lavagem de filtros mais 2) a vazão do Aquífero do Campeche, de 145 litros por segundo, somando 253 litros por segundo. O cenário 5 trabalha com a vazão máxima da Lagoa e do aquífero, somando 340 litros por segundo. No cenário Atual, levando em conta a vazão, as perdas e o consumo como agora se apresentam, é possível abastecer 59.332 mil pessoas. No cenário 1, se a Casan reduzir em 10% as perdas, dá para abastecer 69.741 pessoas; no cenário 2, se reduzir em 18%, atende 78.069 habitantes. O cenário 3 reduz a perda em 10% mais o consumo em 14% e o cenário 4 em 18% a perda mais o consumo em 14%. Nesses dois cenários, seria possível fornecer água a, respectivamente, 80.826 e 90.477 pessoas. O cenário ideal é o 5, que considera a vazão máxima da Lagoa e do Aquífero do Campeche juntas, de 340 litros por segundo, as perdas em 18% e o consumo reduzido em 14%. Nesse cenário, a população atendida ficaria em 121.589 habitantes.

Dalsasso afirma que esse cenário implica investir para reduzir as perdas e conscientizar a população sobre redução de consumo. “As simulações mostram que, se reduzir as perdas em 10%, a Casan terá capacidade de atender 10 mil pessoas a mais”. Ele avalia que uma alternativa a ser estudada para a Lagoa seria a Filtração em Margem, técnica que consiste na instalação de poços ou trincheiras próximos a um manancial superficial. Quando a água passa pelo meio poroso, ocorrem processos que melhoram a qualidade, sendo necessária apenas a desinfecção. Além disso, explica, a Filtração em Margem é uma técnica que remove cianobactérias como as existentes na Lagoa do Peri de forma natural, sem adição de produtos químicos e sem riscos de provocar a liberação de toxinas, além de não demandar consumo de água no processo, reduzindo a pressão sobre o uso do manancial. Os custos de produção de água com essa tecnologia são geralmente menores que os de outras, ditas convencionais, ou aquelas com maior mecanização, como é o caso de sistemas com flotação.

Independentemente do processo, a avaliação do pesquisador é que a Prefeitura e a Casan, assim como os demais órgãos ligados ao saneamento, precisam conversar entre si, fazer ações integrados e estarem atentos ao planejamento necessário para evitar o colapso do abastecimento de água.

Ligações irregulares de esgoto

Outra preocupação dos moradores, já levada aos órgãos públicos, é com as ligações irregulares de esgoto, frequentes em Florianópolis. Levantamento do programa “Floripa se Liga na Rede” apontou que, dos 582 imóveis já inspecionados no Centro da capital em 2020, 90% apresentam algum tipo de irregularidade nas ligações de esgoto. Os moradores são alertados sobre a dimensão do problema e têm oportunidade para regularizar, com prazo e orientação técnica gratuita, as ligações sanitárias do imóvel. No caso do Centro, antes mesmo de o programa ser iniciado, a Prefeitura inaugurou, em fevereiro do ano passado, sistema de despoluição de um trecho da Beira-Mar Norte, há décadas impróprio para banho, tratando águas de drenagem nas quais, em tese, não deveria haver esgoto. O sistema custou R$ 18 milhões. Mas, em novembro, a Casan notificou a empresa responsável pela despoluição porque o local continuava impróprio para banho, como mostraram testes de balneabilidade.

A questão do saneamento tem gerado cobranças à Prefeitura diante da pandemia de covid-19. Em 3 de abril, a Câmara de Vereadores por maioria autorizou o município a contrair dois empréstimos nos valores de 80 milhões e R$ 20 milhões para serem aplicados em obras de infraestrutura. Os projetos 17991/2020 e 17992/2020 tramitavam na Casa desde fevereiro e foram alvo de contestação por não terem relação com a crise instaurada pela pandemia. A oposição alertou para a necessidade de os recursos irem para o setor da saúde e do saneamento, especialmente em áreas onde moram populações de baixa renda, mais vulneráveis à contaminação pelo novo coronavírus.

A Folha da Cidade questionou a Prefeitura sobre o plano de contingenciamento para enfrentar a estiagem e as iniciativas em relação a medidas como reuso de água, inclusive nos empreendimentos novos licenciados para construção. Em nota, a Prefeitura respondeu que, em 29 de abril, quando a estiagem alcançava 600 milímetros de defasagem no Estado, foi publicado decreto proibindo uso não essencial da água para lavagens de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com mangueira, entre outras orientações.

Sobre a segunda pergunta, a resposta foi a seguinte: “A Prefeitura de Florianópolis já trabalha com águas de reuso. A Comcap por exemplo, utiliza somente água de reuso para lavagem de vias e outros espaços públicos, justamente por causa da preocupação com o racionamento e uso responsável de água”. Não há menção à legislação específica sobre empreendimentos privados. Tramita no Senado o Projeto de Lei 324/2015, do senador Donizeti Nogueira (PT/Tocantins), que obriga novas construções residenciais, comerciais, industriais, públicas ou privadas a incluir no projeto técnico da obra a captação de água da chuva para reuso não potável.

Em Florianópolis, a Lei Complementar 567/2016 obriga a instalação de sistema de aproveitamento de água da chuva em postos de combustíveis com sistema de lavação de automóveis que utilizem água e nos demais estabelecimentos comerciais que tenham sistema de lavação de automóveis e/ou similares. Já a Lei 8080/2009 institui o Programa Municipal de Conservação, Uso Racional e Reuso da Água em Edificações no município, mas não houve regulamentação.

Sobre o gasto da gestão atual na proteção de mananciais, o chefe do Departamento de Unidades de Conservação da Floram, Mauro Manoel da Costa, diz que um dos objetivos na criação de Unidades de Conservação é preservar a água, premissa válida também para a Lagoa do Peri. “O trabalho é no sentido da conservação e recuperação do ecossistema”, afirma, citando a fiscalização das ocupações irregulares. A partir de 2013, afirma Costa, foi feita a adequação das Unidades de Conservação municipais à legislação e o cadastro no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Ele afirma que o tema da importância da água é central nas ações de educação ambiental feitas na Lagoa do Peri.

Reunião da Frente Parlamentar

A Casan também foi procurada para responder sobre as ações contra as perdas de água, as medidas para proteger a Lagoa com a continuidade da estiagem e se pretende, com a Prefeitura, intensificar medidas contra proprietários que não resolvem ligações irregulares de esgoto, mas não houve respostas até a publicação desta notícia.

Na reunião da Frente Parlamentar de Saneamento da Câmara nesta sexta-feira (5), o engenheiro Joel Horstmann, Superintendente Regional Metropolitano da Companhia, afirmou que a possibilidade de racionamento por agora está descartada. Ele mencionou três medidas em curso em relação ao abastecimento no Sul e Leste da Ilha: a instalação do sistema de flotação, que permitirá diminuir a necessidade de lavagem dos filtros, a ativação de mais dois ou três poços artesianos, além dos 11 já instalados, e a realização de estudos setorizados por sistema de captação para reduzir as perdas. O secretário municipal de Infraestrutura, Valter José Gallina, e o superintendente de Saneamento e Habitação, Laudelino de Bastos e Silva, ambos também ex-diretores da Casan, foram convidados, mas não compareceram.

Na reunião, a gerente de Saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sara Camargo, informou que a Prefeitura irá enviar à Câmara de Vereadores a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico com metas até 2032, processo aguardado desde 2018, quando ocorreu a II Conferência Municipal do setor. Diante da notícia, a preocupação foi com a falta de publicização do trabalho, sendo encaminhada a necessidade de a Prefeitura divulgar com urgência a proposta de revisão para conhecimento público.

Os vereadores Marcos José de Abreu, Marquito (PSOL), que é presidente da Frente, Lino Peres (PT) e Vanderlei Farias, Lela (PDT), que participaram de toda a reunião, das 15h às 18h45, criticaram a falta de respostas mais específicas dos órgãos públicos, especialmente quanto à capacidade de suporte concreta destes mananciais para abastecer a população atual e futura, sem comprometer o seu valor biológico e paisagístico. Dois encaminhamentos foram buscar a criação de um comitê de bacia em Florianópolis e agendar, através da gerente de Saneamento Sara Camargo, uma reunião das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários com o prefeito Gean Loureiro para falar sobre as preocupações apontadas na reunião.