Atenção

Fechar

Destaques

DENÚNCIA - Justiça manda averiguar irregularidades no licenciamento de hidrelétricas em área de proteção ambiental no Sul de Minas Gerais

Matéria é da jornalista e ambientalista Paula Guatimosim, que conhece bem a região

Por Paula Guatimosim, Especial para Plurale

De Airuoca(MG) / Fotos do Movimento SOS Rio Aiuruoca - Divulgação

O juiz Fábio Roberto Caruso de Carvalho, da comarca de Itamonte (MG), acaba de determinar (em 18/08/2020) a suspensão imediata das obras e atividades por 120 dias de duas empresas que estão instalando hidrelétricas no Rio Aiuruoca, no município de Alagoa, no Sul de Minas. A decisão se ampara no fato de os empreendimentos estarem inseridos na Serra da Mantiqueira, no domínio do bioma Mata Atlântica, e, portanto, não poderiam ter se beneficiado do licenciamento ambiental simplificado autodeclaratório emitido pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas (Supram). O magistrado também determinou que seja feita perícia ambiental no local das obras, cujos custos deverão ser arcados pelos réus no processo.

A decisão obriga as empresas Alagoa 2 Energia Ltda. e Polifertil Energia Eireli a suspenderem imediatamente as obras e atividades no local. O descumprimento da liminar estabelece aos infratores multa de R$ 500 mil. A medida cautelar, instrumento que antecede a ação civil pública, também determina a suspensão imediata do licenciamento ambiental emitido pela Supram e da intervenção ambiental de ambos os empreendimentos - Navitas Energia Sacramento II – CGH Alagoa II, de responsabilidade da empresa Alagoa 2 Energia Ltda, e Navitas Energia Sacramento III – CGH Alagoa III, licenciado e gerido pela Polifértil Energia Eireli. A ação ainda determina que o município de Alagoa se abstenha de conceder qualquer declaração de conformidade, autorização ou licença aos empreendimentos.

Procurada por Plurale, a empresa Alagoa 2 Energia enviou nota na qual reitera que "a companhia obteve absolutamente todas as licenças, permissões, outorgas e autorizações, em todas as esferas (municipal, estadual e federal), obedecendo todas as etapas e procedimentos definidos pela legislação e atendendo às exigências realizadas pelos órgãos envolvidos." Na mesma nota, Alagoa 2 Energia informa que "é absurda e inverídica a informação de que não foram realizados estudos ambientais para a implantação da CGH Alagoa 2." A empresa Polifértil também enviou nota, frisando qie "decisão judicial se cumpre. Portanto, embora discorde da respeitável decisão, visto que contrariou tudo que consta nos autos, a empresa Polifértil respeitará e buscará reverter a decisão através dos instrumentos jurídicos disponíveis." A Polifértil informa ainda "que a empresa confia na Justiça e comprovará judicialmente que seguiu todas as normas e regras para obtenção das licenças e atos autorizativos necessários para a implantação do empreendimento."

APA da Mantiqueira - Apesar de o Rio Aiuruoca atravessar duas Unidades de Conservação (UC), uma federal e outra estadual - o Parque Nacional do Itatiaia e o Parque Estadual Serra do Papagaio, respectivamente - as hidrelétricas não possuem parecer favorável da APA da Mantiqueira, subordinada ao ICMBio (Instituto Chico Mendes), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A APA da Mantiqueira chegou a solicitar documentação complementar à Supram, mas não obteve resposta. Já a gerência do Parque Estadual Serra do Papagaio (PESP), por meio de ofício, manifestou sua anuência para a instalação do empreendimento. A Agência Nacional de Águas autorizou as empresas utilizarem os recursos hídricos por 35 anos.

O caso veio à tona quando moradores de Alagoa, surpreendidos pelo barulho, procuraram saber a origem das explosões e tomaram conhecimento das hidrelétricas e dos danos causados. As comunidades de Alagoa, Aiuruoca e outros municípios vizinhos se uniram e criaram o coletivo SOS Rio Aiuruoca, que protocolou denúncia ambiental junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando a apuração de possíveis irregularidades. Formado por moradores da região, profissionais da área ambiental, instituições do terceiro setor e de ensino, além frequentadores, o grupo reúne mais de 10 entidades e quase 4 mil membros e vem fazendo denúncias e informando sobre o andamento do processo nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter).

Fotos e vídeos feitos por drones mostram a devastação das margens e entorno do trecho do Rio Aiuruoca aonde estão as hidrelétricas. Para a instalação das tubulações, foi suprimida vegetação em Área de Proteção Ambiental à beira do rio (mata ciliar protegida), com impactos diretos sobre a fauna local. Além disso, as empresas utilizaram explosivos para dinamitar as rochas que impediam a obra. Em nota, a prefeitura de Alagoa informou que o empreendimento foi autorizado por órgão ambientais do estado e da união, e que não é responsabilidade do município autorizar e fiscalizar a obra.

A partir da denúncia do coletivo, no dia 5 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais apresentou um pedido de ação cautelar à Justiça. Os promotores Antônio Borges da Silva e Wilson da Silveira Campos, das comarcas de Itamonte e Aiuruoca, respectivamente; o coordenador regional da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, promotor Rodrigo Caldeira Grava Brazil; e o coordenador estadual do Núcleo Integrador para a Tutela da Água, promotor Bergson Cardoso Guimarães, entraram com pedido de ação cautelar solicitando a suspensão das atividades nas centrais geradoras hidrelétricas (CGH). No entender do MPMG, as licenças ambientais simplificadas concedidas pela Supram “são incompatíveis com os impactos cumulativos provocados pelos empreendimentos, estabelecidos de forma contígua no Rio Aiuruoca”.

A Engenheira Florestal Polyana Mendes (foto), integrante do SOS Rio Aiuruoca, explica que o licenciamento ambiental dos empreendimentos não levou em consideração a relevância ambiental da área, considerando o contexto ecológico no qual esta inserido, sem considerar ainda alternativas locacionais e a viabilidade de fontes alternativas se energia, como estabelece a lei da Mata Atlântica. Ela chama atenção para o fato de as duas hidrelétricas serem contíguas e instaladas em Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira, Reserva da Biosfera e na área de amortecimento do Parque Estadual Serra do Papagaio (PESP). Esse tipo de empreendimento, após a lei se privatização das água, não se limite ao município de Alagoa e avançam por toda a Bacia do Rio Grande, responsável por grande parte do abastecimento de água dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas.

Para a especialista em análise de processos de licenciamento de obras de hidrelétricas, mineração e linhas de transmissão, Telma Monteiro, não importa se uma hidrelétrica é pequena, média ou grande, ela sempre estrangula o rio e vitima a natureza. "Os impactos sociais e ambientais são exponencialmente grandes e independem do tamanho da obra. E não cessam quando as obras civis terminam e a energia começa a ser gerada. Esses impactos são ondas de choque quando começam e continuam indefinidamente, se perpetuam, quer seja na cadeia alimentar, no nível do lençol freático, na paisagem, na biodiversidade da região onde se inseriu, na perda de território de populações ribeirinhas, indígenas, na reprodução da ictiofauna, na saúde do rio, de seus afluentes, de toda a bacia hidrográfica", argumenta Telma.

Prós e contras

Moradores estão divididos, mas a maioria é contra o empreendimento. O empresário do ramo turístico Eduardo Sampaio(foto abaixo), proprietário da Pousada Dudu, localizada na entrada de Aiuruoca, é contra a construção da hidrelétrica, pois acha que “já é tempo de adotarmos formas mais sustentáveis e limpas de geração de energia”. Em sua opinião, as empresas responsáveis deveriam estra investindo no Nordeste, onde há vento constante e insolação suficiente para a implantação de projetos geradores de energia eólica e solar. “O rio Aiuruoca não suporta esse tipo de projeto, principalmente na seca, quando seu volume reduz drasticamente”, alega Sampaio, lembrando o agravante que tanto Alagoa quanto Aiuruoca não possuem tratamento de esgoto, que em grande parte é lançado in natura no rio. Ele ressalta o fato de que os projetos sequer reverterão em benefícios para os municípios, já que as empresas venderão a energia produzida para a distribuidora do sistema. “O que precisamos aqui é de melhorias na rede de distribuição”, enfatiza.

Na ocasião da concessão das licenças para os empreendimentos pela Superintendência Regional Ambiental (Supram) Sul de Minas, em 2018, as duas hidrelétricas pertenciam à mesma empresa, ligadas ao grupo Terral Energia, sediado em Goiânia (GO), mas, atualmente, são companhias diferentes. Apesar de o rio Aiuruoca atravessar duas Unidades de Conservação (UC), uma federal e outra estadual - o Parque Nacional do Itatiaia e o Parque Estadual Serra do Papagaio, respectivamente - as hidrelétricas não possuem parecer favorável da APA da Mantiqueira, subordinada ao ICMBio (Instituto Chico Mendes), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A APA da Mantiqueira chegou a solicitar documentação complementar à Supram, mas não obteve resposta. Já a gerência do Parque Estadual Serra do Papagaio (PESP), por meio de ofício, manifestou sua anuência para a instalação do empreendimento. A Agência Nacional de Águas autorizou as empresas utilizarem os recursos hídricos por 35 anos.

Tanto a Alagoa 2 Energia Ltda quanto a Polifértil Energia apresentaram todos os documentos exigidos pelo poder público e assim como as licenças adequadas para seu tipo de empreendimento. Aliás, legislações que foram modificadas no atual governo para tornar mais flexíveis os licenciamentos.

Que rio é esse?

A nascente do Rio Aiuruoca é uma das mais altas do Brasil, próxima ao Pico das Agulhas Negras, a 2.540 metros, no Parque Nacional do Itatiaia, o mais antigo do País. Sua foz, no Rio Grande, ocorre entre os municípios de Madre de Deus e Carrancas, após atravessar as cidades de Alagoa, Aiuruoca, Seritinga e Serranos. As belezas naturais e o estado de preservação da região do Sul de Minas, em especial o circuito turístico denominado Terras Altas da Mantiqueira, atrai visitantes que buscam o turismo ecológico e sustentável, travessias por montanhas, caminhos de peregrinação, esportes radicais, aventura e tradições culturais e religiosas. Considerada parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica por sua importante contribuição para a conservação da biodiversidade da região, a Mantiqueira é também berço das nascentes mais elevadas da região Sudeste.

O Corredor Ecológico da Mantiqueira se estende por 41 municípios do sul de Minas Gerais e abrange uma rede de áreas protegidas: Parque Nacional de Itatiaia, Parque Estadual do Papagaio, APA Serra da Mantiqueira, APA Fernão Dias, Floresta Nacional de Passa Quatro e inúmeras reservas privadas. Foi criado com o objetivo de incentivar a conexão entre trechos de Mata Atlântica e os campos rupestres da Serra da Mantiqueira. A ligação entre as unidades de conservação por meio de corredores, facilita o estabelecimento e trânsito de animais que dependem de grandes áreas, como a onça pintada e o lobo guará.

Histórico de engajamento social e luta

Por Katia Cunha (*)

Há 20 anos, o município de Aiuruoca conseguiu impedir, com a ajuda da população, a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no mesmo rio. Na época, a Supram Sul de Minas indeferiu o projeto. Na justificativa para o indeferimento, o órgão alegava que “a área onde se pretende instalar o empreendimento é composta por vegetação típica de Mata Atlântica, com trechos de mata ciliar bem preservada, sendo uma região de grande beleza cênica e alto potencial turístico, conforme apontado pelos próprios estudos apresentados pelo empreendedor”. Mais adiante, o documento alegava que a área onde se pretende instalar o empreendimento estava inserida na APA da Serra da Mantiqueira, no entorno do Parque Estadual da Serra do Papagaio o empreendimento necessita da anuência dos órgãos gestores das referidas unidades, que se manifestaram contrários à instalação do empreendimento. Por fim, a Supram alegava que os estudos apresentados sobre a fauna silvestre, a ictiofauna e a flora locais, mesmo que não conclusivos, já apontam para a alta biodiversidade presente na área, listando inclusive a presença de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. O documento ainda informava que para a instalação do empreendimento havia sido solicitada a supressão de vegetação de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, mas que a Lei 11.428/2006 vedava esta supressão. Ademais, a vazão no trecho de vazão reduzida solicitada para empreendimento foi de 0,35 m³/s, inferior à vazão outorgada, de 3,07m³/s, ou seja, cerca de 10 (dez) vezes inferior a vazão deferida para o empreendimento.

Projeto ecológico sustentável substitui construção de PCH

De acordo com o economista britânico, professor e escritor Tim Jackson, “a macroeconomia é um território assustador para os não iniciados”. Mas o principal parâmetro é simples, bastante de se estabelecer. A principal variável macroeconômica – aquela que provoca toda a confusão, digamos assim – é o PIB. É uma questão aberta se ele merece um lugar de honra em uma nova macroeconomia ecológica. Mas é um elemento-chave do vocabulário macroeconômico. Assim é útil estabelecer algumas de suas características básicas.

Falando de forma geral, o PIB é uma medida da “ocupação” da economia. De acordo com o professor Tim Jackson, “muitas coisas acontecem fora do impacto do PIB, ou seja, não são consideradas, diversas atividades, sejam estas positivas ou negativas. Ele cita como exemplo de atividades positivas: O valor do trabalho no lar, o cuidado das pessoas e o trabalho voluntário. Quanto aos aspectos negativos, ressalta que “o PIB não presta atenção à saúde, ou nos custos ambientais da poluição ou na depredação dos recursos naturais”.

É fato consumado que o consumo crescente e o impacto ambiental e social causados pelas fontes de energias tradicionais nos levam a entender que se faz necessário repensar novas alternativas para geração de energia elétrica. Por outro lado, de forma reduzida, iremos apresentar os motivos de termos sido contrários, há 12 anos atrás, à instalação do projeto da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), aqui em Aiuruoca, que iria produzir aproximadamente 16 MW de potência e inundaria uma área de 16,5 hectares.

A mata que seria impactada é composta principalmente por mata ciliar, com importante função de conectividade para a fauna local. Abriga uma enorme variedade de espécies da fauna e da flora, muitas delas ameaçadas de extinção, tais como lontra, lobo guará, gavião real, macaco sauá, sagui e bugio.

A construção da PCH em Aiuruoca, representaria a extinção de uma área que constitui um fragmento dos 4% remanescentes da Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais. Causaria impactos irreversíveis numa área cuja especificidade é notória, o que enquadraria o projeto na legislação de proteção ambiental.

Além dos impactos ambientais que a PCH causaria, certamente o projeto do Canto do Papagaio, não existiria. Aqui representamos o turismo de contemplação, com práticas de banho de floresta, yoga, alimentação saudável, tudo conectado ao espiritual e ao ecológico educacional, para turistas, e também para a comunidade local e das redondezas.

Acreditamos que a falta de educação ambiental e espiritualista, que nada tem a ver com religião, faz com que pessoas estudem, e trabalhem na contramão da sustentabilidade e da defesa da natureza. Em nome de uma energia limpa, ignora-se fatores primordiais para as gerações futuras. Isso responde porque projetos desta natureza não levam em consideração todos os aspectos ambientais.

É no local que estava ameaçado por essa PCH que atualmente funciona o Canto do Papagaio, que além do parque ecológico, possui uma pousada sustentável, um bistrô vegano e vegetariano. Acreditamos que uma sociedade saudável deve respeitar todas as entidades vivas, motivo pelo qual o Canto do Papagaio não poderia estar em lugar mais especial e apropriado.

Katia Cunha é a gestora deste projeto sustentável Canto do Papagaio (RPPN Cachoeira do Tombo), além de tributarista e praticante de Bhakti Yoga, popularmente conhecido como Hare Krishna.







Veja também

0 comentários | Comente

 Digite seu comentário

*preenchimento obrigatório



Ninguém comentou essa notícia ainda... Seja o primeiro a comentar!