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Plurale Edição 71 - Entrevista Especial com o Economista Marcelo Neri sobre programas de transferência de renda

“A esperança é que temos programas focados na base da distribuição que não só combatem a pobreza hoje, mas visam a uma redução da desigualdade futura ao promoverem transferências de renda vinculadas à educação e à saúde das crianças das famílias beneficiárias”, afirma Marcelo Neri.

Por Sônia Araripe, Editora de Plurale

Fotos da FGV- Divulgação

Se nos gabinetes de autoridades do Governo Federal e do Congresso ainda há quem duvide da necessidade de programas de transferência de renda, uma voz forte tem insistido na urgência deste tipo de ação para combater as perversas consequências para os mais vulneráveis da crise humanitária após a pandemia do coronavírus. O economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, Professor da EPGE/FGV, tem sido um dos mais veementes defensores dos atuais programas de transferência de renda.

“Em termos econômicos, aumento de desigualdade significa menos crescimento econômico presente e futuro, uma vez que é o consumo dos mais pobres que mantém as rodas da economia girando, visto que eles têm uma propensão a gastar muito maior do que os ricos”, afirma nesta entrevista à Plurale.

O ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ex-Ministro de Assuntos Estratégicos do Governo Dilma Rousseff e ex-secretário do CDES (Conselhão) vai além. Adverte, nesta conversa por e-mail, que será preciso ir além e migrar para um programa ainda mais reforçado, um Bolsa Família 2.0 ou Bolsa Escola 3.0. “O Auxílio Emergencial foi fundamental para proteger os mais pobres e vulneráveis durante o auge do distanciamento social, mas seu custo fiscal é elevado. Os R$ 200 bilhões usados até hoje pelo programa correspondem praticamente a sete vezes o custo anual do Bolsa Família (R$ 30 bilhões). Portanto, o fim do Auxílio Emergencial precisa ser acompanhado de um processo de expansão da cobertura e do valor médio do benefício oferecido pelo Bolsa Família.”

Marcelo Neri é doutor em economia pela Universidade de Princeton. Avaliou políticas públicas em duas dezenas de países e implementou políticas públicas em três níveis de governo no Brasil. Publicou 12 livros. Avaliou políticas públicas em duas dezenas de países e implementou políticas públicas em três níveis de governo no Brasil. Sua proposta de mecanismo de crédito social vinculado ao Desenvolvimento do Milênio recebeu o prêmio da Network Meeting, em Dacar, no Senegal. Atua ativamente na proposição e debate de políticas públicas. Foi escolhido um dos 50 cariocas mais influentes pela Revista Veja e duas vezes como um dos 100 brasileiros mais influentes pela Revista Época.

Plurale - Que análise o professor faz deste momento atual de pandemia e começo de relaxamento das regras de isolamento social no Brasil?

Marcelo Neri - Nada é mais devastador do que a perda de vidas e, infelizmente, vemos que o Brasil não enfrentou a crise do coronavírus com a seriedade devida. Estamos a dois meses em um platô de mil mortes por dia por conta da pandemia, fato que torna qualquer política de flexibilização ainda mais delicada. Por outro lado, a manutenção do isolamento social, apesar de importante para conter o avanço do vírus, gera uma parada na economia que provavelmente impactará mais a vida dos mais pobres e vulneráveis. Estamos, portanto, entre a cruz e a espada. A necessidade de retomarmos a atividade econômica para não tornarmos a crise sanitária também uma crise social vai na contramão da necessidade de abaixarmos a curva de contágio e mortes. Deixo, portanto, a minha palavra de cautela para o relaxamento do isolamento social no Brasil. Por sermos um país de dimensões continentais, que apresenta localidades em diferentes momentos do contágio e da exposição ao vírus, precisamos entender que a flexibilização precisa ser feita com parcimônia e baseada em evidências claras.

Plurale – O professor está otimista ou pessimista sobre os próximos desdobramentos da economia e do cenário social? Teremos uma crise mais severa dos que os piores anos de desemprego forte no Brasil, como no fim dos anos 90?

Marcelo Neri - Avaliações empíricas mostram que o impacto da pandemia no emprego foi fortíssimo. Enquanto que em Fevereiro de 2020 tínhamos 93,4 brasileiros ocupados, esse número chegou a 83,5 milhões em Maio de 2020, nível mais baixo registrado na série desde Janeiro de 2012[1]. Dados da PNAD Covid mostram que a população ocupada chegou a níveis ainda mais baixos entre o começo de Maio e o começo de Julho, com redução da população ocupada para 81,8 milhões e taxa de ocupação em 48,1%, ou seja, menos de 1 em cada 2 brasileiros em idade de trabalhar estão ocupados. Por outro lado, políticas de flexbilização começam a surtir efeito: a taxa de trabalhadores afastados pelo isolamento caiu 50% nesse período de 2 meses (de 16,6 para 8,3 milhões).[2]

Plurale - O Brasil sempre foi um pais desigual...estamos novamente próximos daquela imagem que Edmar Bacha desenhou lá atrás, em 1974, de Belíndia (uma mistura de Bélgica e Índia)? Ou será que agora podemos acentuar e nos aproximar de níveis da África subsaariana em algumas regiões?

Marcelo Neri - Com base na PNADC anual de 2019, pesquisa que apresenta um retrato social do primeiro ano do governo Bolsonaro e a última foto do país antes da pandemia do Covid-19, o FGV Social revelou que a desigualdade no país parecia ter chegado no seu pico no fim de 2019 (em um patamar bastante elevado) após crescer por praticamente 20 trimestres consecutivos. Para piorar, entre 2014 e 2019, os 50% mais pobres no Brasil perderam 19% da renda. Enquanto a média total da população perdeu 3%. Ou seja, a recessão dos mais pobres foi seis vezes pior que a da média. Além disso, dados da PNUD mostram que o país tinha a 2ª maior concentração de renda no mundo, só perdendo para o Catar.[3] Com a pandemia ainda impactando a saúde e a economia dos brasileiros, somado ao provável fim do auxílio emergencial, a situação tende a piorar se nada for feito para reverter essa tendência.

Plurale- Qual foi o impacto de tudo isso principalmente para os mais pobres e necessitados? Há quem fale em "invisíveis"..., mas, na verdade, estas pessoas sempre estiveram aí, à margem da economia formal há anos... só não via quem não queria, não é isso, professor?

Marcelo Neri - Em termos econômicos, aumento de desigualdade significa menos crescimento econômico presente e futuro, uma vez que é o consumo dos mais pobres que mantém as rodas da economia girando, visto que eles têm uma propensão a gastar muito maior do que os ricos. Portanto, qualquer aumento de desigualdade significa, em termos econômicos, jogar areia nas rodas da economia. É uma armadilha. A esperança é que temos programas focados na base da distribuição que não só combatem a pobreza hoje, mas visam a uma redução da desigualdade futura ao promoverem transferências de renda vinculadas à educação e à saúde das crianças das famílias beneficiárias. Os “invisíveis”, aqueles fora dos registros administrativos do Governo, se tornam potenciais beneficiários deste tipo de programa, principalmente quando vemos a necessidade de acoplar o CadÚnico aos novos registros do Auxílio Emergencial. Agora que já incorremos no custo de localizar essas pessoas por conta da pandemia, precisamos criar processos de validação desses dados (ex: biometria) para então incluí-las definitivamente no sistema de seguridade social.

Plurale – O professor chamou os "atingidos" - como comerciantes, informais, etc - de "novos pobres". O que seria este "fenômeno"? Se a economia vai demorar a reagir , como será a vida destas pessoas?

Marcelo Neri - É preciso reverter a tendência dos últimos anos, nos quais o Brasil desaprendeu a cuidar dos mais pobres e vulneráveis, e aproveitarmos o momento de solidariedade em volta do Auxílio Emergencial e da construção de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica para fortalecermos nossa rede de proteção social. A boa notícia é que o Brasil já tem uma rede de proteção social estabelecida, com capacidade imediata de chegar aos mais pobres e que teve sua cobertura expandida com o Auxílio Emergencial. Acredito que devemos expandir a partir dessa base, cobrindo os mais vulneráveis de uma maneira mais efetiva e seguindo caminhos já conhecidos. A necessária retomada da economia tem que vir acompanhada de um cuidado redobrado com os mais pobres, principalmente após o fim do Auxílio Emergencial.

Plurale - O atual Governo Federal criticou severamente políticas de transferência de renda, como as que existiam nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Esta nunca foi a "cartilha" neoliberal do Ministro Paulo Guedes. Mas não houve saída. Foi preciso recuar e defender o auxílio-emergencial - com o apoio do Congresso - para evitar o caos. Como o senhor vê este processo político? O ideal seria estender por mais tempo o auxílio-emergencial?

Marcelo Neri - Acredito que possamos usar o esforço dos parlamentares e da sociedade civil em torno do tema da renda básica para criarmos, por exemplo, um Bolsa Família 2.0 ou um Bolsa Escola 3.0. O Auxílio Emergencial foi fundamental para proteger os mais pobres e vulneráveis durante o auge do distanciamento social, mas seu custo fiscal é elevado. Os R$ 200 bilhões usados até hoje pelo programa correspondem praticamente a 7 vezes o custo anual do Bolsa Família (R$ 30 bilhões). Portanto, o fim do Auxílio Emergencial precisa ser acompanhado de um processo de expansão da cobertura e do valor médio do benefício oferecido pelo Bolsa Família.

Plurale - Qual será o impacto destes desembolsos para o controle fiscal das contas públicas? Ou, melhor, mesmo atingindo em cheio o regime fiscal, não há outra saída para a sobrevivência de milhões de brasileiros...

Marcelo Neri - A necessidade de pensarmos uma transição para o fim do auxílio emergencial não significa gerarmos um novo ajuste fiscal sobre os ombros dos mais pobres - como foi feito nos últimos 5 anos. Evidências mostram que as perdas reais do Bolsa Família e o surgimento de filas para recebimento do programa foram fatores importantes para se entender o crescimento vertiginoso de 67% no contingente de extremamente pobres no país entre 2014 e 2019. Por um lado, o benefício médio perdeu 18,8% de poder de compra. Isso se deu por que o valor oferecido pelo programa não foi corrigido segundo à inflação em 2015, nem em 2017. Ademais, o número de beneficiários vinha caindo em um momento em que mais pessoas precisavam ser atendidas. O resultado foi o surgimento de uma fila de 1,5 milhão de pessoas esperando para serem cobertas pelo programa no final de 2019. Não podemos repetir esses velhos erros. Até porque precisamos reativar a economia e esse programa é o que melhor faz as rodas da economia girarem.

Plurale - Vivemos uma crise humanitária - milhões passam fome. Grandes centros, mas também pequenas e médias cidades foram severamente atingidas. Talvez pela primeira vez na história tenha realmente funcionado o tão sonhado esforço em rede de parcerias entre o setor público e privado. Empresas entraram com caixa ajudando na construção de hospitais, de equipamentos...E uma rede de solidariedade de pessoas físicas. O senhor acredita que isso fará parte do "novo normal", ou tão logo a situação se reestabeleça, cada um cuidará de si?

Marcelo Neri - A crise do coronavírus é uma crise global. Se houver cooperação entre países, níveis de governo, entre sociedade, setor privado e Estado, os resultados vão ser muito melhores. A crise evidenciou também que o mercado não liderar iniciativas que ajudem a conter e mitigar os impactos da epidemia, isso é papel do Estado. Porém, não é saudável, em um mundo tão polarizado, criar uma oposição entre mercado e Estado. A gente precisa combinar esses dois elementos juntos. No caso do Brasil, o Estado está praticamente quebrado e mesmo assim vai ter que usar todas as reservas que ainda tem nessa crise. Assim, acredito que o setor privado tem um papel fundamental para acelerar a nossa saída dessa crise.

- De que forma o senhor analisa a reação e resultados da Rede pública do SUS para esta pandemia? Sai fortalecido ou enfraquecido?

Marcelo Neri - Os Estados Unidos, líderes em casos e mortes do coronavírus, têm problemas de saúde pública muito sérios, que mostram a fragilidade desse sistema de mercado em lidar com a saúde. Eles têm um sistema de saúde privado, que funciona mal, que desperdiça recursos, que faz lobby etc. Na Inglaterra, o sistema público de saúde talvez seja o melhor que se conheça e tem semelhanças com o do Brasil. Apesar de nossa posição lamentável no ranking de casos e mortes da doença, o SUS [Sistema Único de Saúde] se mostrou uma peça rara, que nos ajudou muito nesse momento delicado que vivemos como nação. A Fundação Oswaldo Cruz, liderando iniciativas de tratamento e busca por vacinas do Covid, mostrou-se também fundamental. Espero que a defesa da saúde pública saia fortalecida da pandemia.

- Educação é, sem dúvida, uma das áreas que mais sentirá os efeitos desta desigualdade...alguns tinham computador e internet...outros nem uma coisa, nem outra. Como o senhor avalia os impactos da pandemia e do "ensino à distância" para um Brasil ainda tão desigual?

Marcelo Neri - Especialistas apontam que a pandemia deve aumentar a desigualdade educacional no país. Claudia Costin, diretora do CEIPE FGV, diz que o Brasil já vivia uma crise de aprendizagem antes da pandemia (ela cita, por exemplo, que 55% das crianças brasileiras saíam analfabetas do terceiro ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas e que, no final do Ensino Médio, só 9% saíam sabendo o necessário de Matemática). [4] Dada a desigualdade no acesso à internet e a falta de iniciativas lideradas pelo Ministério da Educação durante a crise do coronavírus, acredito que o cenário pós-pandemia é de um provável aprofundamento na desigualdade educacional país afora. Somada às atuais dificuldades de encontrar emprego, principalmente para os jovens (grupo que já havia sofrido relativamente mais com a crise econômica iniciada no fim de 2014), corremos o risco de ver a parcela de jovens nem-nem, que nem estudam, nem trabalham, seguir aumentando, visto que no 4º trimestre de 2019 eram 24,54%, enquanto que no mesmo período de 2014 representavam 21,19%.[5] Ao fim e ao cabo, o resultado da pandemia pode ser uma perda de capital humano nessa população, com efeitos negativos para o país no longo prazo.







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