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A sinuca-de-bico do novo licenciamento (?) ambiental

PL icenciamento ambiental

Do Clima Info News

A aprovação do projeto de lei que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental pela Câmara dos Deputados, sacramentada na madrugada de ontem (13/5), é um golpe profundo para a política ambiental brasileira e piora a imagem internacional do país em um momento em que as cobranças externas se tornam mais intensas.

Para ambientalistas e representantes da sociedade civil, a proposta representa o golpe mais profundo já aplicado pelo Congresso Nacional no meio ambiente e prejudica ainda mais os esforços de proteção e preservação ambiental no país. “O texto aprovado é tão nefasto que, de uma só vez, põe em risco a Amazônia, demais biomas e os recursos hídricos, e ainda pode resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho, e no total descontrole de todas as formas de poluição, com prejuízos à vida e à qualidade de vida da população”, criticou Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA). Na mesma linha, a Frente Parlamentar Ambientalista lamentou a aprovação do projeto e disse que, com ele, “o Brasil irá presenciar novos episódios de acidentes socioambientais; além disso, a medida poderá enfraquecer a segurança jurídica e [levar] à judicialização desse importante instrumento ambiental”.

Segundo Thais Bannwart, do Greenpeace Brasil, a decisão do Congresso é “um absurdo sem tamanho, é a demonstração clara de que a maior parte dos deputados trabalha para atender a interesses particulares e do agronegócio, em prejuízo da coletividade”. Já Suely Araújo, do Observatório do Clima, acusou os deputados federais de promover o retrocesso mais grave na política ambiental brasileira em décadas. “Implodiram com a principal ferramenta da Política Nacional do Meio Ambiente. Quem pagará a conta da degradação são os cidadãos brasileiros, para sustentar a opção daqueles que querem o lucro fácil”. Correio Braziliense e G1 sintetizaram os principais pontos dessas críticas.

Especialistas e negociadores brasileiros e europeus ouvidos por Jamil Chade no UOL foram contundentes: a aprovação do PL 3.729/2004 aumentará a desconfiança dos países com relação aos compromissos e ações do Brasil nesse tema, prejudicando os interesses brasileiros em diversas agendas estratégicas. A aprovação do acordo comercial Mercosul-União Europeia, por exemplo, fica ainda mais distante caso o “liberou geral” proposto pelo PL vire lei.

Em tempo: Em entrevista a Marina Dias na Folha, o enviado especial dos EUA para o clima, John Kerry, ressaltou que o Brasil, sendo uma das maiores economias do mundo, “tem a responsabilidade de liderar” no enfrentamento global da crise climática. Questionado sobre a mudança de tom no discurso brasileiro nesse tema, Kerry demonstrou certo ceticismo. “No Brasil, ações e resultados mostrarão a credibilidade dos compromissos”. Resta saber como a Casa Branca receberá o “liberou geral” do licenciamento ambiental no Brasil.







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