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Prefeitura de Mangaratiba (RJ) interdita nova obra irregular no Terminal da Vale

Vale alega, através de nota, que informou ao Inea sobre a obra. O Inea também divulgou nota garantindo isenção de seus técnicos


De Plurale/ Do Rio

Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal (GPA), interditou nesta terça-feira mais uma obra irregular no Terminal da Vale, na Ilha Guaíba. Desta vez a intervenção, que também não possuía autorização dos órgãos ambientais para ser executada, fazia parte da construção do novo sistema de drenagem do terminal. A equipe de fiscalização promoveu o embargo da obra após receber uma denúncia anônima e constatar, em vistoria, que diversas estruturas estavam sendo edificadas ou cavadas em diferentes pontos do terminal da Ilha Guaíba (TIG), que é uma área de proteção ambiental. Há uma semana, outra obra da Vale, no mesmo Terminal de Guaíba, também foi interditada pela Prefeitura de Mangaratiba pelos mesmos motivos. Neste caso anterior, o Inea revogou o auto de infração.

Procurada por Plurale, a Vale divulgou nota garantindo que informou o Inea sobre a obra.

Segue a nota enviada pela Vale: "A Vale informa que comunicou ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) sobre as obras de melhoria do sistema de drenagem do Terminal da Ilha Guaíba, em Mangaratiba, conforme previsto na legislação estadual. A Vale não medirá esforços para adotar as medidas cabíveis para retomar as obras, que não têm impacto na operação. A empresa ressalta ainda que a Licença Ambiental de Operação do Terminal da Ilha Guaíba permanece válida e vigente, e que atua de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação e pelo órgão ambiental licenciador."

O Inea, por sua vez, divulgou outra nota reforçando a isenção e o rigor técnico dos seus quadros.

Segue a nota do Inea - "O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) esclarece que a manifestação foi elaborada por uma equipe multidisciplinar do instituto, formada por engenheiros, geólogos, químicos e biólogos, sendo a nota técnica assinada pelo assessor jurídico da Diretoria de Licenciamento Ambiental, o advogado Edson Magalhães Araújo, e pelo diretor adjunto de Licenciamento Ambiental: o geólogo, mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e servidor de carreira, Cauê Bielschowsky, ambos com larga experiência dentro do órgão ambiental estadual. O Inea informa ainda que seu posicionamento acerca do assunto é totalmente técnico e isento, e que segue a legislação em vigor, adotando as melhores medidas para o efetivo controle ambiental.".

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, a licença de operação do TIG está vencida desde 2011 e uma das condições do processo de renovação é justamente a construção de um sistema de drenagem para fazer a correta destinação de resíduos de minérios, sanitários e pluviais, entre outros. Porém, para executar reformas em sua área, a VALE deveria apresentar, obrigatoriamente, um parecer técnico emitido pelo INEA autorizando a obra, conforme preconizam a condicionante de n° 22 da Licença ambiental vencida, a Lei municipal 1.209/2019 e a Resolução CONAMA 237.

No momento da fiscalização, nenhum documento de autorização foi apresentado pela empresa, que, em apenas 15 dias, já teve duas obras irregulares suspensas pela fiscalização municipal.

“Estamos atuando dentro do que as leis ambientais determinam e com total segurança jurídica. Como já disse, não temos intenção de interromper as atividades da Vale, mas precisamos que a empresa se responsabilize e compense os danos ambientais que causa diariamente a Mangaratiba”, explicou o Secretário de Meio Ambiente, Antonio Marcos Barreto, .falando à Plurale. No seu entender, as duas obras - esta de agora e a anterior - continuam embargadas. "Ainda transitam."

Sem diálogo

Desde 2019, segundo o titular da pasta, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba vem buscando um diálogo junto à Vale e ao órgão estadual licenciador das atividades da empresa, o INEA, para buscar uma solução que minimize os impactos ambientais causados pela mineradora no município.

Neste período, segundo a SMMA, reforçando que "possui certificação para realizar licenciamento ambiental pleno", já tentou, por diversas vezes, firmar um acordo de cooperação técnica com o INEA, com o objetivo de ajudar a acelerar a renovação da licença de operação da Vale, mas nunca obteve resposta. Entretanto, da poluição permanente causada pela empresa na cidade e dos flagrantes de crime ambiental, a SMMA também encaminhou relatórios e denúncias, que só foram respondidos pelo INEA quando a Prefeitura, em um ato administrativo respaldado no Código Ambiental Municipal, interditou as atividades do TIG, em março de 2021.

“Nosso trabalho é 100% respaldado e norteado pelas leis ambientais vigentes. Atuamos dentro daquilo que, segundo a lei, nos compete. Desde de 2019 estamos tentando um diálogo com o INEA sobre a VALE sem sucesso. Mangaratiba sofre o impacto direto das atividades poluidoras da mineradora e nós, enquanto órgão municipal, não podemos fechar os olhos”, comentou o Secretário.

Multas e Interdições

Entre 2019 e 2022, a SMMA informou que promoveu diversas fiscalizações no terminal da Vale. Neste período já foram realizadas três interdições totais no TIG e aplicados mais de R$ 55 milhões de reais em multas ambientais à companhia, sem contar as paralisações de obras irregulares. A empresa judicializou todas as sanções ambientais e administrativas impetradas contra ela L segue com suas operações de exportação de minério no Terminal da Ilha Guaíba, causando comprovada poluição.

Recentemente, em uma análise solicitada pelo Ministério Público Federal, a Secretaria de Meio Ambiente emitiu um parecer técnico de 62 páginas que evidencia a poluição no entorno do terminal da Ilha Guaíba. Amostras coletadas e analisadas pelo laboratório Green Brasil, credenciado pelo INEA sob a inscrição n° IN 010849 (válida até dezembro de 2024), e atestado por 12 técnicos especialistas da SMMA, apontam concentração de metais pesados e outros componentes 5.600 vezes superior aos parâmetros internacionais aceitáveis em mexilhões e moluscos, capturados no mar de Mangaratiba e comumente consumidos pela população. A sobrecarga de metais também foi identificada em peixes, praias, efluentes e outros.

As análises foram comparadas com as referências da entidade americana The Food and Drug Administration (FDA), que é uma especie de Agência Nacional de Vigilância Sanitária e referência mundial em pesquisas e parâmetros de saúde pública.

O parecer técnico, finalizado em dezembro de 2021, foi submetido à análise do Ministério Público Federal e Estadual, do INEA, do BAMA e da Câmara Municipal, solicitando providências urgentes. Apenas o INEA se manifestou contra o relatório da Prefeitura.

“Não entendemos o recente parecer emitido pelo INEA que desqualificou a análise feita pelo laboratório Green Brasil, visto que esta empresa é devidamente credenciada pelo próprio INEA. A SMMA apenas emitiu um parecer técnico especializado, com base nos dados fornecidos pelo laboratório, sem ter relação com os números apontados por eles. A Prefeitura segue lutando, com base nas leis, para defender o meio ambiente. E o órgão ambiental que deveria fiscalizar as atividades poluidoras da VALE, ao invés de trabalhar para proteger a biodiversidade, vai de encontro ao que constata a SMMA, permite que a poluição continue sendo propagada e ainda desvaloriza a pesquisa realizada por uma empresa devidamente habilitada por ele”, disse o Secretário.

Ainda de acordo com Antonio Marcos Barreto, diversas instituições ambientais e universidades têm apoiado o trabalho de fiscalização da SMMA e vem se posicionando em favor das ações do município. “Uma das reações que mais nos impactou nesta semana, após o INEA se manifestar contra o parecer técnico emitido pela SMMA, foi a Nota de Repúdio redigida pelos conselheiros da APA Boto Cinza, que conta com as assinaturas de universidades públicas Federais e Estaduais e a anuência de seus referidos técnicos e pesquisadores. É lamentável a posição do INEA”, finalizou ele.








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