Por Fernando Thompson, Colunista de Plurale, de Lisboa
A recente proposta anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de erradicar a pobreza até 2050 e de reforçar o acesso a habitação acessível na União Europeia apresenta — conscientemente ou não — uma interessante ressonância com algumas das grandes apostas dos governos petistas no Brasil: os programas Fome Zero e Minha Casa, Minha Vida. Ainda que os contextos sejam distintos, a comparação revela tanto pontos comuns de ambição e lógica política quanto diferenças sensíveis de desenho estratégico, de ritmo de execução e de desafios estruturais:
1. O plano da UE: erradicar a pobreza e fomentar a habitação como eixo de justiça social
A proposta da UE, anunciada em setembro de 2025, associa dois vetores centrais: a erradicação da pobreza — com especial atenção à pobreza infantil — e a construção ou regulação de habitação acessível para cidadãos vulneráveis.
No seu anúncio, von der Leyen enfatizou que a erradicação da pobreza não é apenas uma questão econômica, mas uma questão de justiça social, insistindo que muitas famílias enfrentam uma escalada nos custos e um esforço contínuo para pagar por necessidades básicas.
O plano inclui:
incentivos à construção de novas habitações, inclusive residências estudantis, e estímulos para revitalizar a oferta de moradia.
medidas regulatórias sobre locação, arrendamento de curta duração (airbnb, por exemplo) e a limitação de especulações no setor imobiliário.
políticas de “empregos de qualidade”, para que o trabalho seja uma via eficaz para a inclusão social.
A meta europeia é ambiciosa: erradicar a pobreza até 2050. Trata-se de um horizonte de longo prazo, que convive com realidades de mercado imobiliário altamente tensionadas (com construção em queda e preços em alta) e com populações vulneráveis em grandes centros urbanos.
2. O Fome Zero e o Minha Casa, Minha Vida: bases e trajetórias de uma estratégia de inclusão no Brasil
2.1 Fome Zero e Brasil Sem Fome
O Programa Fome Zero, idealizado por Lula no primeiro mandato (2003), visou atacar a insegurança alimentar e a pobreza extrema por meio de um conjunto de políticas que incluíam: o Cartão-Alimentação, a compra de alimentos da agricultura familiar, restaurantes populares, cisternas no semiárido, e — em seguida — o Bolsa Família.
Lula frequentemente relaciona a gênese do Fome Zero à sua própria experiência de infância marcada pela miséria e à convicção de que a fome não era apenas uma questão de produção de alimentos, mas sim de acesso ao consumo — ou seja, de renda suficiente para que as pessoas pudessem comprar seu alimento.
Mais recentemente, em 2023, o presidente Lula assinou um decreto que estabeleceu o programa Brasil Sem Fome, com metas explícitas para retirar o país do Mapa da Fome da ONU até 2030 e reduzir a pobreza e a insegurança alimentar.
Os estudos já mostram resultados importantes: houve avanços significativos na redução da insegurança alimentar, com milhões de pessoas tiradas da fome ou de situações de risco.
2.2 Minha Casa, Minha Vida: moradia como direito e instrumento de inclusão
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009, durante o governo Lula, com o objetivo de viabilizar a aquisição de habitação própria para famílias de baixa renda, por meio de subsídios e facilitação de crédito.
Durante a cerimônia de entrega das unidades habitacionais em agosto de 2025, Lula fez uma clara conexão entre a iniciativa de moradia e o combate à fome, lembrando que o Fome Zero foi um dos pilares de sua política social nos primeiros mandatos e enfatizando que a garantia de uma casa digna recupera a dignidade da pessoa, assim como a garantia da comida.
3. Pontos de convergência e tensão: reflexões comparativas
Ao comparar a iniciativa europeia com os programas do governo Lula, é possível identificar convergências políticas e conceituais, bem como diferenças estruturais que ajudam a entender os limites e possibilidades de cada modelo.
Dimensão Plano da UE Fome Zero / Brasil Sem Fome + Minha Casa, Minha Vida Comentários
Horizonte temporal Longo prazo — erradicar pobreza até 2050 Médio prazo — retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030; entrega de unidades habitacionais com prazos variados A UE define um alvo tardio (2050), enquanto no Brasil há metas mais imediatistas — o que implica ritmos distintos de acúmulo político e de mobilização social.
Foco no combate à pobreza vs. garantia de renda A proposta Europeia enfatiza a erradicação da pobreza, com atenção especial à pobreza infantil e à regulação do mercado de habitação. O Fome Zero/Brasil Sem Fome coloca a segurança alimentare a renda como pré-condições para o consumo de alimentos; o Bolsa Família e seus sucedâneos foram centrais para garantir acesso ao alimento. A diferença reside na lógica: o plano europeu associa a pobreza à moradia e ao emprego, enquanto a estratégia brasileira enfatiza primeiro a renda/fome e depois a moradia.
Habitação como eixo de justiça social Sim — o plano de moradia da UE inclui regulação de aluguel, construção de habitação popular e estímulo à oferta habitacional como instrumento para reduzir a pobreza. Sim — o Minha Casa, Minha Vida foi estruturado para dar moradia digna a famílias pobres, com financiamento público e subsídios; Lula tem reiterado que a casa própria é condição de dignidade. Em ambos os casos, a habitação deixa de ser vista como mercadoria para ser tratada como um direito social estratégico na inclusão. Contudo, os desafios de implementação e de qualidade da habitação são distintos.
Desafios de implementação A UE enfrenta altos preços dos imóveis, queda na construção, especulação imobiliária e desigualdades urbanas profundas — e propõe regulação do mercado de arrendamento e do turismo de curta duração para mitigar esses riscos. No Brasil, os desafios incluem a localização periférica de muitos conjuntos habitacionais, qualidade das construções, acessibilidade ao transporte e infraestrutura, bem como a vulnerabilidade financeira das famílias. Embora ambos os planos se proponham a intervir no mercado imobiliário, o Brasil já experimentou criticamente os “efeitos colaterais” de grandes programas habitacionais, como a formação de guetos periféricos e a precariedade urbana.
Relação com emprego e geração de renda Explícita: a UE quer criar “empregos de qualidade” para garantir que o trabalho acompanhe a economia moderna e contribua para a redução da pobreza. No Brasil, Lula sustentou que só se vence a fome quando se garante emprego e renda para que as famílias tenham acesso à comida — a interdependência entre trabalho, salário e consumo é central. Em ambos os casos, a renda do trabalho é vista como vetor de emancipação social; contudo, a UE coloca mais ênfase na regulação do trabalho no contexto de uma economia globalizada, enquanto Lula coloca a renda como pré-requisito para a inclusão alimentar e social.
4. Algumas lições e contradições possíveis
A ambição e o tempo político: o plano europeu de erradicação da pobreza em 2050 é uma aposta de longo fôlego, que exige continuidade de sucessivos governos e estabilidade institucional. O Brasil, por sua vez, opera com metas mais imediatas — mas também com maior vulnerabilidade a rupturas políticas que podem interromper ou descontinuar programas sociais.
Os efeitos da localização urbana: a experiência brasileira tem demonstrado que construir habitação social em periferias distantes, sem integração com transporte, infraestrutura e serviços, pode gerar novos tipos de exclusão. O plano europeu está atento à regulação do mercado de aluguel e à especulação imobiliária, mas será fundamental observar como lidará com a demanda real por moradia nas grandes metrópoles. A simples construção de unidades não resolve a questão da inclusão urbana.
A importância da renda como porta de entrada para a inclusão: no Brasil, o Fome Zero e o Bolsa Família foram cruciais não apenas para garantir alimento, mas para inserir as famílias pobres no mercado de consumo, na educação e na saúde. Essa lógica de garantir poder de compra é um componente central da inclusão social — e mostra que a pobreza não é apenas uma falha na produção de bens, mas na distribuição de renda e na capacidade de consumo. A UE parece também perceber isso ao vincular pobreza, emprego e moradia — mas o desenho das políticas ainda será decisivo para que a renda chegue efetivamente às pessoas.
A precariedade e a dignidade da habitação: o debate brasileiro sobre o Minha Casa, Minha Vida e seus problemas — desde falhas nas construções até localização periférica e falta de serviços urbanos — oferece uma advertência sobre os riscos de construir moradia popular sem planejamento urbano adequado. No plano europeu, a regulação do arrendamento de curta duração (como o Airbnb) é uma tentativa de evitar que as habitações populares sejam deslocadas por lógicas especulativas, mas resta ver como essa regulação será implementada e como se dará o controle da qualidade das habitações.
A ação estatal e a mobilização social: tanto no Brasil quanto na Europa, a intervenção estatal é vista como indispensável para enfrentar a pobreza e o déficit habitacional. No entanto, a experiência brasileira sugere que a mobilização social (movimentos de moradia, associações de moradores, conselhos de segurança alimentar) é vital para pressionar pelo acesso, pela qualidade e pelo direito à moradia e à alimentação. A legitimação dessas políticas, em última instância, depende de sua incorporação por aqueles a quem se destinam.
A proposta da União Europeia de erradicar a pobreza até 2050 e garantir moradia acessível para suas populações vulneráveis se alinha com as grandes preocupações dos programas sociais brasileiros de Fome Zero e Minha Casa, Minha Vida: reverter a exclusão, garantir dignidade e apostar na justiça social como princípio de governo.
Contudo, os desafios estruturais, os horizontes temporais, os modos de implementação e os riscos de reprodução de exclusões são diferentes. O Brasil oferece lições sobre os impactos reais — positivos e negativos — de políticas de habitação massiva e de transferência de renda para o combate à fome. Essas lições podem ser úteis para refinar e reorientar iniciativas globais de erradicação da pobreza, não apenas em termos quantitativos (quantas casas, quantas cestas básicas), mas em termos de inserção social, territorialidade, dignidade e autonomia das pessoas e das famílias.
No fundo, tanto na Europa quanto no Brasil, o desafio é o mesmo: garantir que o acesso à moradia, à alimentação e à renda não seja a concessão de uma migalha, mas o reconhecimento de um direito, permitindo que cada pessoa e cada família sejam sujeitos de sua própria existência, com controle sobre suas escolhas, seu futuro e sua dignidade.
