22/06/2026 | 16:06

Conferência internacional deverá reunir até 2,5 mil participantes e orientar, com evidências e recomendações, os debates da Conferência dos Oceanos da ONU de 2028, marcada para a República da Coreia.

Por Fernando Thompson e Amanda Rattes

Durante cinco dias de abril de 2027, o Rio de Janeiro deverá se transformar no principal centro mundial de debate sobre ciência, diplomacia e economia dos oceanos. Governos, organismos internacionais, universidades, empresas, investidores, organizações ambientais, comunidades tradicionais, povos indígenas e movimentos de jovens serão chamados a discutir como o conhecimento científico pode ser convertido em políticas públicas, investimentos e soluções para a crise ambiental dos mares.

A programação principal da Conferência da Década do Oceano de 2027 será realizada entre 7 e 9 de abril. Nos dias 5 e 6, antes das sessões oficiais, diferentes pontos da cidade deverão receber eventos paralelos, exposições, reuniões técnicas e encontros organizados por instituições parceiras. A estimativa mais recente da organização é de até 2,5 mil participantes presenciais, acima dos dois mil mencionados no lançamento oficial da conferência.

Ainda não há lista pública dos países que enviarão delegações nem estimativa oficial de quantos governos estarão representados. A Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco reúne 153 Estados-membros, mas esse número não deve ser confundido com presença confirmada no Rio. Também não haviam sido divulgados, até o fechamento desta reportagem, o local exato das sessões, os valores das inscrições, a programação completa ou a relação de chefes de Estado e ministros confirmados.

O que já está definido é a dimensão política do encontro. A organização prevê a presença de chefes de Estado, representantes governamentais, cientistas, entidades da sociedade civil, lideranças indígenas, jovens, empresas, fundações e investidores. O objetivo será avaliar o que foi realizado nos primeiros seis anos da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e estabelecer prioridades para sua etapa final, entre 2027 e 2030.

Mais do que um congresso acadêmico, o encontro será uma arena de negociação sobre conhecimento, tecnologia, financiamento e governança dos mares. A agenda deverá incluir poluição por plásticos, pesca sustentável, proteção de manguezais, energia produzida no mar, sistemas de alerta contra tempestades e tsunamis, representações digitais dos oceanos, biodiversidade em alto-mar e participação das comunidades costeiras nas decisões que afetam seus territórios.

As conclusões do Rio também terão função internacional mais ampla. A organização afirma que os resultados deverão informar os debates da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2028, a ser realizada em junho daquele ano na República da Coreia, com Chile e Coreia do Sul como países coanfitriões.

Essa relação cria uma oportunidade estratégica para o Brasil. O Rio não receberá a conferência intergovernamental da ONU propriamente dita, mas sediará a principal reunião mundial da Década do Oceano antes do encontro de 2028. As prioridades científicas, tecnológicas e sociais apresentadas na cidade poderão influenciar as discussões políticas posteriores entre os governos.

A formulação exige precisão. A conferência do Rio não expedirá determinações obrigatórias para a reunião de 2028. Seus resultados deverão apresentar evidências, recomendações, iniciativas e prioridades capazes de subsidiar o diálogo intergovernamental do ano seguinte. A distinção é essencial para não confundir uma conferência científica e multissetorial com uma conferência formal das Nações Unidas.

A ciência necessária para o oceano que queremos

A Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável compreende o período de 2021 a 2030. A iniciativa foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 2017 e é coordenada pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco. Seu lema resume o objetivo central: “A ciência de que precisamos para o oceano que queremos.”

A Década foi criada diante da constatação de que não seria possível proteger os oceanos, administrar seus recursos ou desenvolver uma economia azul sustentável sem ampliar a capacidade de observação, investigação e compartilhamento de dados. Conhecer correntes marítimas, aumento das temperaturas, acidificação, estoques pesqueiros, poluição e riscos costeiros é condição para formular políticas públicas eficazes.

A iniciativa não é um tratado internacional nem um fundo único de distribuição de recursos. Funciona como estrutura global de articulação. Governos, universidades, centros de investigação, empresas, fundações, organizações sociais e comunidades podem propor programas, projetos e contribuições alinhados aos objetivos da Década.

Em março de 2026, a coordenação informava que a Década já reunia mais de 60 programas globais e 700 projetos. No período entre julho de 2024 e junho de 2025, foram registradas mais de 3,7 mil atividades de formação e desenvolvimento de capacidades em 16 países, alcançando mais de um milhão de pessoas.

O desafio da segunda metade da Década é fazer com que esse volume de conhecimento ultrapasse os laboratórios e seja usado em decisões concretas. Essa passagem da produção científica para a utilização política, econômica e social da ciência deverá ocupar posição central na conferência do Rio.

Os dez grandes desafios

A Década organiza sua atuação em torno de dez desafios, que ajudam a dimensionar o alcance das discussões previstas para 2027.

O primeiro é compreender e combater a poluição marinha, incluindo resíduos plásticos, produtos químicos, esgoto, fertilizantes e contaminantes lançados por atividades terrestres e marítimas. O segundo é proteger e recuperar ecossistemas e biodiversidade, com atenção a recifes de coral, manguezais, pradarias marinhas, áreas de reprodução de espécies e ambientes de alto-mar.

O terceiro desafio é ampliar de maneira sustentável a contribuição dos oceanos para a alimentação da população mundial. Isso exige conhecer melhor os estoques, combater a pesca ilegal, reduzir capturas acidentais, apoiar pescadores artesanais e desenvolver sistemas de aquicultura que não destruam habitats nem ampliem a poluição.

O quarto trata da construção de uma economia oceânica sustentável, resiliente e equitativa. A intenção é estimular atividades econômicas capazes de gerar renda e empregos sem transferir custos ambientais para comunidades costeiras ou futuras gerações.

O quinto desafio procura desenvolver soluções oceânicas para o enfrentamento das mudanças climáticas. O mar absorve parcela relevante do excesso de calor e de dióxido de carbono gerado por atividades humanas, mas sofre, em consequência, aquecimento, acidificação, perda de oxigênio e alterações nos ecossistemas.

O sexto concentra-se na proteção das populações contra riscos costeiros e oceânicos. Sistemas de alerta, mapas de vulnerabilidade, planejamento urbano e infraestrutura resiliente podem reduzir perdas causadas por tempestades, inundações, erosão, ondas de calor marinhas e tsunamis.

O sétimo busca ampliar e manter um sistema global de observação dos oceanos. O oitavo pretende criar uma representação digital integrada do mar, oferecendo acesso aberto a mapas e modelos capazes de mostrar condições passadas, presentes e futuras.

O nono desafio é democratizar habilidades, conhecimento, dados e tecnologia. Países em desenvolvimento e pequenos Estados insulares não podem permanecer apenas como fornecedores de amostras, informações ou recursos naturais, enquanto capacidades científicas e benefícios econômicos ficam concentrados nas nações mais ricas.

O décimo procura reconstruir a relação da sociedade com o oceano por meio da educação, da comunicação, da cultura e da participação pública.

O oceano que a ONU pretende alcançar até 2030

Do laboratório para as políticas públicas

A escolha do Rio ocorre em momento decisivo. Quando a conferência for aberta, em abril de 2027, restarão menos de quatro anos para o encerramento formal da Década.

Os organizadores estabeleceram quatro objetivos principais. O primeiro será avaliar o avanço das prioridades definidas na Conferência da Década do Oceano realizada em Barcelona, em 2024. A Declaração de Barcelona tornou-se referência para a segunda metade do programa, ao identificar lacunas científicas, necessidades tecnológicas e áreas que exigem maior mobilização internacional.

O segundo objetivo será atualizar as prioridades para o período entre 2027 e 2030, em processo preparatório internacional iniciado em 2026. O terceiro será criar novas parcerias, aproximando pesquisadores, formuladores de políticas, empresas, bancos, fundações e potenciais financiadores. O quarto será iniciar a construção do legado posterior a 2030.

O fim formal da Década não significará o desaparecimento dos problemas que justificaram sua criação. Redes de observação, laboratórios, sistemas de dados e programas de formação exigem financiamento e continuidade.

Um comitê internacional com 18 integrantes foi designado para definir a visão estratégica, os temas e os resultados da conferência. O grupo reúne experiências do sistema das Nações Unidas, de governos, universidades, organizações sociais, fundações e empresas, e também deverá participar da seleção dos eventos paralelos.

Uma cidade ligada à história ambiental

O Rio chega a 2027 com histórico incomum de grandes encontros internacionais. Em 1992, a cidade recebeu a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. O evento ajudou a consolidar instrumentos que influenciariam a política ambiental internacional nas décadas seguintes, como a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Vinte anos depois, em 2012, a Rio+20 voltou a reunir governos, organismos multilaterais e sociedade civil. Em 2024, o Rio sediou a Cúpula de Líderes do G20. A Conferência da Década do Oceano acrescentará novo capítulo a essa trajetória. Desta vez, o mar não será apenas uma dimensão de uma agenda ambiental mais ampla. Será o centro das discussões.

A geografia contribui para o simbolismo. O Rio é uma metrópole construída entre oceano, baías, lagoas, montanhas e áreas florestais. Ao mesmo tempo, enfrenta problemas que sintetizam as contradições da agenda oceânica: poluição costeira, ocupação irregular, desigualdade territorial, vulnerabilidade climática, pressão imobiliária e dificuldade de recuperar ecossistemas degradados.

A condição de cidade-sede cria oportunidade de projetar internacionalmente iniciativas brasileiras. Também coloca sob observação os problemas ambientais locais. Para manter coerência entre discurso e prática, o evento deverá deixar resultados para a cidade, como programas de educação, monitoramento, saneamento, recuperação de ecossistemas, ciência cidadã e participação das comunidades costeiras.

Brasil tenta ampliar influência no Atlântico Sul

A realização da conferência poderá fortalecer a posição brasileira na diplomacia científica e na governança do Atlântico Sul.

O país possui aproximadamente 12 mil quilômetros de litoral, extensas áreas de manguezais e os únicos recifes de coral do Atlântico Sul. Também administra vasta zona marítima, a chamada Amazônia Azul, onde estão recursos pesqueiros, rotas comerciais, biodiversidade, petróleo, gás e potencial para novas atividades econômicas.

O Brasil criou, em 2021, o primeiro Comitê Nacional da Década do Oceano. Segundo a Comissão Oceanográfica Intergovernamental, liderava, em 2025, mais de 30 ações reconhecidas pela Década, abrangendo temas como igualdade de gênero, restauração de manguezais, redes de pesca abandonadas, microplásticos e toxinas marinhas.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação iniciou em 2026 oficinas para atualizar o Plano Nacional de Implementação da Década. A preparação para 2027 oferece oportunidade de revisar prioridades, identificar lacunas e selecionar projetos com potencial de cooperação internacional.

O risco é chegar à conferência com grande quantidade de iniciativas fragmentadas, mas sem carteira estruturada de projetos. Para atrair financiadores, programas científicos e ambientais precisam apresentar objetivos mensuráveis, orçamento, responsáveis, cronograma, avaliação de impacto e mecanismos de prestação de contas.

A esse risco soma-se possível descompasso na articulação interna do governo brasileiro. Se áreas com competências diretas sobre navegação, portos, defesa, pesca, energia, transporte aquaviário e ordenamento do espaço marinho permanecerem distantes da preparação, a ponte entre ciência e política pública ficará enfraquecida. O encontro precisa dialogar com segurança marítima, economia azul e regulação de atividades econômicas no mar, e não apenas com a comunidade científica.

Economia azul e responsabilidade empresarial

O setor privado terá espaço formal na conferência. Essa participação reflete o reconhecimento de que a proteção dos oceanos não será alcançada apenas por universidades e órgãos ambientais.

Pesca, transporte marítimo, portos, turismo, energia, petróleo, gás, mineração, aquicultura, saneamento, alimentos, cosméticos, indústria farmacêutica, satélites, seguros e tecnologia dependem direta ou indiretamente do mar. O debate econômico, portanto, será inevitável.

A agenda mais relevante para o Brasil, para a África lusófona e para Portugal estará na capacidade de transformar a economia azul em projetos verificáveis: modernização portuária com menor emissão de carbono; saneamento e recuperação de baías; monitoramento costeiro por satélites e sensores; rastreabilidade pesqueira; combate a redes de pesca abandonadas; turismo costeiro de baixo impacto; formação profissional para empregos marítimos; energias renováveis offshore; biotecnologia marinha; e proteção de manguezais, recifes e zonas de reprodução.

A presença empresarial, entretanto, impõe discussão sobre os critérios usados para classificar uma atividade como parte da economia azul. Nem tudo o que gera receita no mar é sustentável. Uma empresa pode divulgar compromissos ambientais e, ao mesmo tempo, produzir poluição, destruir habitats ou excluir comunidades de seus territórios.

A conferência deverá enfrentar o risco de bluewashing, expressão usada para descrever a apropriação da agenda oceânica por organizações que promovem imagem sustentável sem alterar práticas prejudiciais. Projetos de investimento precisarão considerar impactos climáticos, biodiversidade, direitos humanos, participação social, repartição de benefícios e transparência nos indicadores.

Para a agenda ESG, o oceano deixa de ser tema periférico. Riscos físicos, regulatórios e reputacionais relacionados ao mar afetam cadeias de suprimentos, seguros, infraestrutura, turismo, alimentação e comércio internacional.

Biodiversidade além das fronteiras

Outro tema central será a implementação do acordo internacional sobre a biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, conhecido pela sigla BBNJ ou Tratado do Alto-Mar.

Em março de 2026, pesquisadores, formuladores de políticas e financiadores reuniram-se no Rio para discutir como a Década do Oceano poderá contribuir para sua implementação. Foram identificadas lacunas em ciência, sistemas de dados, capacidades institucionais e investimentos.

As áreas além das jurisdições nacionais não pertencem exclusivamente a um Estado. Sua proteção depende de cooperação internacional, avaliações de impacto, regras de acesso a recursos genéticos e mecanismos de repartição de benefícios.

A conferência de 2027 deverá funcionar como ponte entre a ciência produzida por universidades e centros de investigação e as novas obrigações de governança do alto-mar.

Para os países em desenvolvimento, a discussão não se limita à conservação. Inclui acesso a tecnologias, formação de pesquisadores, participação em expedições e direito de compartilhar benefícios derivados de recursos genéticos marinhos.

Fontes oficiais

[1] 2027 Ocean Decade Conference — página oficial: https://oceandecade.org/events/2027-ocean-decade-conference/

[2] Anúncio oficial da Conferência da Década do Oceano de 2027 no Rio: https://www.ioc.unesco.org/en/2027-ocean-decade-conference-officially-announced-rio-de-janeiro

[3] Rio de Janeiro escolhido como sede da Conferência da Década do Oceano de 2027: https://www.ioc.unesco.org/en/articles/rio-de-janeiro-host-2027-ocean-decade-conference

[4] Década do Oceano — visão, missão e desafios: https://oceandecade.org/

[5] Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco — Estados-membros: https://www.ioc.unesco.org/en/ioc-about-members-states

[6] Resolução A/RES/80/108 — Conferência dos Oceanos da ONU de 2028: https://docs.un.org/en/A/RES/80/108?direct=true

[7] CPLP — aprovação do Plano Estratégico de Cooperação para os Oceanos 2026-2030: https://www.cplp.org/noticias/noticias-detalhe/?id=24132

[8] IBGE — recortes geográficos atualizados para 2024 e litoral brasileiro: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/43754-ibge-divulga-recortes-geograficos-do-pais-atualizados-para-2024

[9] Cabo Verde — 1.º Relatório Bienal de Atualização à UNFCCC: https://unfccc.int/sites/default/files/resource/BUR_EN_Digital.pdf

[10] Angola — dados oficiais da Missão Permanente de Angola na ONU: https://www.un.int/angola/angola/country-facts

[11] Guiné-Bissau — First Biennial Update Report à UNFCCC: https://unfccc.int/sites/default/files/resource/FINAL_GNB_BUR1.pdf

[12] Guiné Equatorial — First National Communication à UNFCCC: https://unfccc.int/sites/default/files/resource/INC%20of%20Equatorial%20Guinea_English%20version.pdf

[13] Moçambique — Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul: https://www.proazul.gov.mz/wp-content/uploads/2024/11/EDEA-ESTRATEGIA-DE-DESENVOLVIMENTO-DA-ECONOMIA-AZUL-_FINAL_TYPO_PRINT_WEB.pdf

[14] Portugal — Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030: https://portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documentos/estrategia-nacional-para-o-mar-2021-2030

[15] São Tomé e Príncipe — Third National Communication à UNFCCC: https://unfccc.int/sites/default/files/resource/Sao%20Tome%20and%20Principe_NC%20Final_EN_v11.pdf

[16] Timor-Leste — Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030: https://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2012/02/Plano-Estrategico-de-Desenvolvimento_PT1.pdf