Por Antônio Marcos Barreto (*)
O recente vazamento de chorume no Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, confirmado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), não representa apenas uma ocorrência operacional. É um episódio que expõe, mais uma vez, a complexidade da gestão dos resíduos sólidos urbanos e a necessidade de colocar o tratamento dos lixiviados no centro da agenda ambiental brasileira.
Ao orientar os moradores da região a não utilizarem água de poços, nascentes, rios e córregos até a conclusão das análises laboratoriais, o próprio órgão ambiental reconhece que o episódio possui potencial para comprometer a qualidade dos recursos hídricos e a segurança sanitária da população. Trata-se de uma medida prudente, compatível com o princípio da precaução, que deve nortear toda política pública voltada à proteção ambiental.
Esse fato, entretanto, suscita uma reflexão mais ampla.
Nas últimas décadas, o Brasil avançou significativamente ao substituir milhares de lixões por aterros sanitários licenciados. Foi um passo civilizatório importante. Contudo, ainda persiste um desafio técnico que permanece subestimado: a gestão dos lixiviados.
O chorume é um dos efluentes mais complexos produzidos pela atividade humana. Sua composição varia ao longo do tempo e pode conter elevadas concentrações de matéria orgânica, nitrogênio amoniacal, sais dissolvidos, metais, compostos orgânicos persistentes, contaminantes emergentes e outras substâncias que desafiam os processos convencionais de tratamento.
Por isso, a gestão dos lixiviados não pode ser vista como uma atividade acessória da operação de aterros sanitários. Ela deve constituir um dos principais pilares do licenciamento ambiental, da fiscalização e da gestão de riscos.
O episódio de Seropédica ocorre justamente quando o país debate a revisão da Resolução CONAMA nº 430/2011, responsável por disciplinar o lançamento de efluentes no Brasil. Essa coincidência reforça a importância de construirmos uma regulação cada vez mais aderente ao conhecimento científico, capaz de estimular tecnologias apropriadas para efluentes complexos, fortalecer o monitoramento ambiental e assegurar que a conformidade decorra da efetiva redução da carga poluidora, e não apenas do atendimento formal a parâmetros tradicionais.
A proteção das águas brasileiras exige uma visão integrada. Resíduos sólidos, saneamento, recursos hídricos e saúde pública não podem continuar sendo tratados como políticas isoladas. O que acontece dentro dos limites de um aterro pode produzir consequências muito além de seus muros, alcançando rios, aquíferos, ecossistemas e comunidades.
Também é preciso reconhecer a postura técnica do INEA ao agir rapidamente diante do incidente, determinando medidas emergenciais, monitoramento ambiental e orientações preventivas à população. Transparência, rapidez e rigor técnico são elementos essenciais para preservar a confiança da sociedade e minimizar riscos.
Mais importante do que identificar responsabilidades individuais é transformar esse episódio em aprendizado institucional.
É hora de fortalecer planos de contingência, ampliar o monitoramento em tempo real, aperfeiçoar a infraestrutura de armazenamento e tratamento dos lixiviados, incorporar sistemas redundantes de segurança e garantir que informações ambientais relevantes sejam disponibilizadas de forma transparente para a sociedade.
A sustentabilidade de um aterro sanitário não pode ser medida apenas pela quantidade de resíduos que recebe. Ela deve ser avaliada, sobretudo, por sua capacidade de impedir que os impactos ambientais ultrapassem seus limites operacionais.
Quando o chorume transborda, transborda também a responsabilidade coletiva de aperfeiçoarmos nossas políticas públicas, nossa engenharia e nossa governança ambiental.
O episódio de Seropédica deve servir como um alerta. Não apenas para corrigirmos um problema pontual, mas para fortalecermos todo o sistema brasileiro de gestão ambiental, em benefício das presentes e das futuras gerações.
(*) Antonio Marcos Barreto é Presidente da *ANAMMA-RJ* – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Seção Rio de Janeiro). Vice-presidente da ANAMMA Nacional. Gestor Ambiental, Mestre em Ciências Ambientais e especialista em Direito Ambiental. Atua há mais de duas décadas na formulação e implementação de políticas públicas ambientais, com foco em gestão de recursos hídricos, licenciamento ambiental, governança municipal e desenvolvimento sustentável.
